Execução Fiscal 5000043-47.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.250,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO ALBUQUERQUE SOARES

Terceiro

J. DE SOUZA PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:06

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 12:06

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:32

Despacho

•05/12/2023, 10:55

05/12/2023, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:06

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 12:06

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 13:32

Juntada de documento digitalizado

21/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:34

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 14:10

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:50

Juntada de documento digitalizado

25/01/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/01/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: J. DE SOUZA PEREIRA - ME DESPACHO ID 118614958: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000043-47.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro. Expeça-se Carta Precatória para Comarca de São Gabriel do Oeste/MS, de livre penhora de tantos bens quantos bastem para a quitação total da dívida. Após a expedição, intime-se a exequente para que recolha eventuais custas e/ou diligências relativas a cartas precatórias expedidas por este Juízo, diretamente perante o Juízo deprecado. Cumpra-se. Coxim/MS, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a).

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:22

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:59

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 20:58

Juntada de documento digitalizado

26/03/2021, 15:45

Expedição de carta de citação

01/03/2021, 21:02

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 09:49

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2020, 09:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/10/2020, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 22:10

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/01/2020, 14:29

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 17:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2020, 17:17

Despacho

•04/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:06

Despacho

•11/05/2023, 16:26

Despacho

•08/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:32

Despacho

•21/09/2022, 21:34

Despacho

•06/06/2022, 16:49

Despacho

•20/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 20:58

Despacho

•14/07/2020, 19:22

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:32

Despacho

•05/12/2023, 10:55

Despacho

•04/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:06

Despacho

•11/05/2023, 16:26

Despacho

•08/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:32

Despacho

•21/09/2022, 21:34

Despacho

•06/06/2022, 16:49

Despacho

•20/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 20:58

Despacho

•14/07/2020, 19:22

Despacho

•13/07/2020, 22:10