Apelação Cível 5009003-81.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 73.099,20

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Campo Grande 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Autor

CLELIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/12/2021, 08:51

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:14

Recebidos os autos

25/11/2021, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/11/2021, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/06/2020, 20:25

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 08:03

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 08:02

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

15/05/2020, 15:33

Publicado Intimação em 06/05/2020.

07/05/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:08

Recurso Especial não admitido

30/04/2020, 16:09

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/12/2021, 08:51

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:46

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:14

Recebidos os autos

25/11/2021, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•30/11/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 08:02

25/11/2021, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

05/06/2020, 20:25

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 08:03

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 08:02

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

15/05/2020, 15:33

Publicado Intimação em 06/05/2020.

07/05/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:08

Recurso Especial não admitido

30/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2020, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 11:56

Juntada de certidão

16/04/2020, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/03/2020, 18:21

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:37

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2020, 13:20

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 18:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/12/2019, 17:36

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

13/12/2019, 16:30

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:13

Adiada a sessão de julgamento

29/11/2019, 16:46

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 18:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 20:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 20:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 20:25

Incluído em pauta para 28/11/2019 14:00 Ambiente Virtual.

09/10/2019, 20:25

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

21/01/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

29/11/2018, 14:53

Recebidos os autos

29/11/2018, 14:53

DECISÃO

•30/04/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 18:41

ACÓRDÃO

•13/12/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 15:03

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2018, 10:41

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2018, 10:41