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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

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