Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001991-24.2021.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Partes do Processo

THIAGO GASPAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ CESCA NUNES

OAB/RS 76831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

THIAGO GASPAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:25

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:30

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:25

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 15:48

Decisão

•28/07/2025, 17:12

28/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:30

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:26

Proferida decisão interlocutória

28/07/2025, 17:12

Expedição de Informação

28/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 21:46

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:55

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO GASPAR em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:40

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:21

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO GASPAR Advogado do(a) AUTOR: THOMAZ CESCA NUNES - RS76831 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada a se manifestar em relação aos embargos de declaração opostos. Prazo: 5 dias. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 0001991-24.2021.4.03.6315/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO GASPAR Advogado do(a) AUTOR: THOMAZ CESCA NUNES - RS76831 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A A União ofereceu proposta de acordo instada a se manifestar, a parte autora concordou com o inteiro teor do acordo. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à controvérsia e estão cientes dos princípios gerais que regem as relações jurídicas e obrigacionais, é medida de rigor o recepcionamento e homologação quanto ao pedido formulado de pacificação da controvérsia. <#Diante do acima exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo subscrito pelas partes. A resolução do mérito dá-se nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil vigente, e na Resolução n. 125, 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). À Secretaria Única: certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença (art. 41 da Lei 9.099/95) e, uma vez demonstrado o cumprimento integral do acordo homologado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Oficie-se para cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.#> SOROCABA, 2 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001991-24.2021.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

21/01/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 11:51

Homologada a Transação

06/12/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 16:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 16/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315041456

16/08/2021, 06:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315041456 - THIAGO GASPAR

16/08/2021, 06:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315041456 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001785

13/08/2021, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315041456 - PROPOSTA DE ACORDO - LT 13222/2021

13/08/2021, 11:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315003549 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/03/2021, 10:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315003549 - - (MANDADO) 2021/6315003549 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6315000009

10/03/2021, 09:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6315000009 - EXP. 2021/6315000526

08/03/2021, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6315003549 - Nº 2021/6315003549 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/03/2021, 12:39

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

02/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:33

Despacho

•04/10/2023, 17:02

Petição Intercorrente

•03/07/2023, 17:35

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 21:46

Sentença

•05/05/2023, 11:44

Sentença

•08/03/2022, 17:54

Sentença

•08/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:39

Sentença

•21/01/2022, 13:38

Sentença

•20/01/2022, 16:25

Sentença

•06/12/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:52