Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000764-28.2019.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 82.083,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 06/07/2023

14/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 17:17

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:25

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 06/07/2023

14/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 14:43

Sentença

•10/05/2023, 14:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2023, 17:17

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:19

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

31/03/2023, 07:42

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:11

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 15:58

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:56

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2022, 05:30

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 19:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELIANE COELHO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSELI DA SILVA - SP368366, ROGERIO FERRAZ BARCELOS - SP248350, CRISTIANO FERRAZ BARCELOS - SP313046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CONFORME DECISÃO) Fica a Autarquia Previdenciária intimada para que, em sede de execução invertida e no prazo de 2 (dois) meses, apresente memória de cálculo de acordo com o título executivo judicial. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000764-28.2019.4.03.6138

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 13:25

Expedição de Informação

03/02/2022, 10:59

Recebidos os autos

03/02/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NELIANE COELHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ROSELI DA SILVA - SP368366, ROGERIO FERRAZ BARCELOS - SP248350, CRISTIANO FERRAZ BARCELOS - SP313046 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Encaminhem-se os autos à Central Especializada de Análise de Benefício para Atendimento das Demandas Judiciais (CEAB/DJ - INSS) para a IMPLANTAÇÃO do benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do julgado. O benefício não deverá ser implantado se já houver outro benefício ativo que não possa ser acumulado com o reconhecido judicialmente. Neste caso, caberá à CEAB/DJ, no mesmo prazo, anexar aos autos a SIMULAÇÃO da correspondente RMI e RMA, para que seja oportunizado ao segurado, por meio de seu procurador com poderes específicos, a OPÇÃO pelo benefício mais vantajoso, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo o caso de OPÇÃO, nos termos do parágrafo anterior, e com a comprovação de implantação do benefício, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000764-28.2019.4.03.6138 intime-se a Autarquia Previdenciária para que, em sede de execução invertida, e no prazo de 2 (dois) meses, apresente memória de cálculo de acordo com o título executivo judicial, prosseguindo-se pela Portaria deste Juízo. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/01/2022, 16:24

Juntada de termo de remessa

20/01/2022, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:35

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:21

Recebidos os autos

11/11/2021, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2021, 16:02

Juntada de termo de remessa

19/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 07:39

Juntada de ato ordinatório

22/05/2021, 07:39

Juntada de certidão

22/05/2021, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:38

Juntada de Petição de apelação

15/02/2021, 22:21

Publicado Sentença em 25/01/2021.

26/01/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:38

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2020, 09:42

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 16:58

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:07

Conclusos para despacho

15/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 05:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 17:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de contestação

01/04/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 15:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:41

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 18:49

Decorrido prazo de NELIANE COELHO DOS SANTOS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 14:30

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:26

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 17:39

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 03:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:04

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:01

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2019, 10:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:58

Despacho

•16/08/2022, 19:01

Despacho

•16/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2022, 05:30

Despacho

•06/06/2022, 12:49

Despacho

•03/06/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Despacho

•20/01/2022, 14:07

Todos os documentos(35)

Sentença

•10/05/2023, 14:43

Sentença

•10/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:58

Despacho

•16/08/2022, 19:01

Despacho

•16/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2022, 05:30

Despacho

•06/06/2022, 12:49

Despacho

•03/06/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:25

Despacho

•20/01/2022, 14:07

Petição Intercorrente

•16/09/2021, 18:17

Acórdão

•03/09/2021, 13:33

Acórdão

•01/09/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 07:39

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 07:39

Sentença

•21/01/2021, 15:25

Sentença

•20/01/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:37

Despacho

•23/09/2020, 10:19

Despacho

•22/09/2020, 18:07

Mandado

•22/03/2020, 09:41

Despacho

•19/03/2020, 17:55

Despacho

•19/03/2020, 10:06

Petição Intercorrente

•20/01/2020, 18:49

Outras peças

•20/01/2020, 18:49

Despacho

•03/10/2019, 11:23

Despacho

•02/10/2019, 17:52

Despacho

•23/09/2019, 17:04

Despacho

•19/09/2019, 18:27