Apelação Cível 0050242-36.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

OAB/SP 141206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2021, 15:48

Transitado em Julgado em 21/09/2021

29/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 21:32

Conhecido o recurso de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (APELANTE) e não-provido

22/07/2021, 16:00

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2021, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 20:25

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2021, 15:48

Transitado em Julgado em 21/09/2021

29/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 18/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2021, 21:32

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 15:28

19/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 21:32

Conhecido o recurso de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (APELANTE) e não-provido

22/07/2021, 16:00

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2021, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2021, 12:34

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039580 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

01/12/2020, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/04/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/11/2019, 19:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019166171 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

12/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019146115 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

30/09/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:16

Recebidos os autos

24/09/2019, 17:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017228071 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

24/11/2017, 14:06

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.11.2017 18:31:58 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

09/11/2017, 18:31