Apelação Cível 0003835-42.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SERPA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE SERPA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(201)

JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS

CPF

Reu

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS MAZIERO MIGUEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SERPA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE SERPA

CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/07/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Publicado Acórdão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:05

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS - CPF: 004.627.578-97 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 18:41

Juntada de certidão de julgamento

19/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/07/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/05/2025, 16:05

Acórdão

•21/05/2025, 15:43

18/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Publicado Acórdão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:05

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS - CPF: 004.627.578-97 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 18:41

Juntada de certidão de julgamento

19/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 00:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

18/12/2024, 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/12/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2024, 12:09

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/12/2024, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2024, 18:58

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/07/2021, 13:58

Transitado em Julgado em 01/07/2021

05/07/2021, 19:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:01

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:32

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS - CPF: 004.627.578-97 (APELADO) e não-provido

20/05/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:08

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038449 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

24/11/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:56

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 17:55

Juntada de Petição de agravo interno

13/10/2020, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:49

Recurso Especial não admitido

18/08/2020, 21:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA COSTA JESUS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:29

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2020, 00:15

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 00:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 00:37

Recebidos os autos

05/06/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 18:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:19

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010340 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/02/2020, 13:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010340 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 20:30

Recebidos os autos

28/11/2019, 20:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019172177 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 17:10

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 16:18

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/10/2017, 17:10

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/10/2017, 17:10

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/10/2017, 17:10

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/10/2017, 17:10

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017188050 ORIGEM : PRICILIA CARLA DE MIRANDA (OAB:SP217277)

05/10/2017, 16:02

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017188050 ADVOGADO: PRICILIA CARLA DE MIRANDA (OAB:SP217277E)

25/09/2017, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-22 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52648/2017)

25/09/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-22 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52648/2017)

22/09/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017185788 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

21/09/2017, 18:40

Remessa - REMESSA NUGEP

21/09/2017, 12:32

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

21/09/2017, 12:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/09/2017, 15:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017181122 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/09/2017, 12:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017175785

15/09/2017, 12:41

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

15/09/2017, 12:41

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2015, 11:40

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2015, 11:40

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2015, 11:39

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/02/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2015038196 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/02/2015, 11:36

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2015035816 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/02/2015, 13:32

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 004/2015-UVIP/DARE.

03/02/2015, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 004, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

30/01/2015, 16:46

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015012291 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

22/01/2015, 16:59

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2015012291 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/01/2015, 12:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES PARTE AUTORA Petição Número 2014311811

21/01/2015, 11:50

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP.AC. 12/12/2014, CIÊNCIA EM 15/12/14 E ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 16/12/14.

16/12/2014, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-12-12 . 8:36 (Boletim de Acordão 12410/2014)

15/12/2014, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-12-12 . 8:36 (Boletim de Acordão 12410/2014)

12/12/2014, 08:36

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

01/12/2014, 15:25

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

01/12/2014, 15:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA - PREVISÃO PARA 01/12/2014.

18/11/2014, 18:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014189263 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

15/09/2014, 16:15

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014173357 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

11/09/2014, 13:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014173357 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

27/08/2014, 17:12

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL DA PARTE AUTORA. Petição Número 2014198986

27/08/2014, 16:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO - PARTE AUTORA Petição Número 2014195170

21/08/2014, 18:49

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-8-20 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 2785/2014)

21/08/2014, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-8-20 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 2785/2014)

20/08/2014, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 112552- PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO:20/08/2014-A

12/08/2014, 13:10

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014147452 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

06/08/2014, 17:49

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

30/07/2014, 13:52

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DALDICE SANTANA registro do dia 19.01.2011 00:00:00 PARA DALDICE SANTANA / NONA TURMA

19/01/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009159880 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. NOEMI MARTINS

31/07/2009, 12:39

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.069779-5 do dia 27.07.2009 18:36:50 PARA NOEMI MARTINS / NONA TURMA

27/07/2009, 18:36

Despacho

•18/12/2024, 15:33

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Despacho

•09/12/2024, 17:53

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:40

Sentença

•08/07/2024, 17:30

Outros Documentos

•17/05/2024, 17:38

Sentença

•16/05/2024, 16:02

Despacho

•09/05/2024, 15:48

Sentença

•11/03/2024, 15:17

Despacho

•29/01/2024, 14:22

Despacho

•16/10/2023, 17:09

Despacho

•15/06/2023, 14:59

Despacho

•22/03/2023, 14:07

Todos os documentos(41)

Acórdão

•23/05/2025, 16:05

Acórdão

•21/05/2025, 15:43

Despacho

•18/12/2024, 15:33

Despacho

•18/12/2024, 15:09

Despacho

•09/12/2024, 17:53

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:40

Sentença

•08/07/2024, 17:30

Outros Documentos

•17/05/2024, 17:38

Sentença

•16/05/2024, 16:02

Despacho

•09/05/2024, 15:48

Sentença

•11/03/2024, 15:17

Despacho

•29/01/2024, 14:22

Despacho

•16/10/2023, 17:09

Despacho

•15/06/2023, 14:59

Despacho

•22/03/2023, 14:07

Outros Documentos

•22/03/2023, 11:34

Outros Documentos

•22/03/2023, 11:34

Ato ordinatório

•31/01/2023, 09:53

Ato ordinatório

•11/11/2022, 15:26

Decisão

•07/11/2022, 15:48

Outros Documentos

•04/11/2022, 19:06

Decisão

•29/09/2022, 15:28

Despacho

•28/07/2022, 15:47

Despacho

•18/07/2022, 17:16

Despacho

•15/06/2022, 14:47

Decisão

•12/04/2022, 10:24

Decisão

•16/02/2022, 15:06

Despacho

•20/01/2022, 14:49

Despacho

•14/12/2021, 20:07

Ato ordinatório

•27/10/2021, 17:46

Despacho

•01/09/2021, 15:17

Despacho

•19/08/2021, 12:09

Despacho

•08/07/2021, 13:15

Decisão

•07/06/2021, 16:32

Decisão

•20/05/2021, 17:47

Ato ordinatório

•13/10/2020, 17:55

Decisão

•18/08/2020, 21:34

Decisão

•01/07/2020, 00:15

Despacho de mero expediente

•18/09/2017, 16:32

Acórdão

•01/12/2014, 20:55

Decisão Terminativa

•29/07/2014, 15:13