Procedimento Comum Cível 5007692-79.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 927.594,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/07/2023, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de apelação

06/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:01

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:18

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/07/2023, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de apelação

06/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:01

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:29

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007692-79.2019.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba Vistos em Inspeção. 1. Não sendo o caso de extinção do processo (art. 354 do Código de Processo Civil) e não havendo questões processuais pendentes ou pedido de produção de novas provas, dou por saneado o feito. 2. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2021, 18:47

Decorrido prazo de METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:46

Conclusos para decisão

30/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 16:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:48

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 17:50

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:23

Conclusos para despacho

19/12/2019, 12:01

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2019, 11:01

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:23

Sentença

•30/01/2023, 19:06

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:18

Decisão

•20/01/2022, 16:27

Decisão

•13/05/2021, 18:47

Despacho

•23/11/2020, 16:42

Despacho

•21/10/2020, 15:48

Despacho

•01/06/2020, 13:36

Despacho

•29/05/2020, 13:23