Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004001-23.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.552,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

MR PEREIRA SOROCABA EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE

OAB/SP 77176·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE

OAB/SP 327297·CPF·Representa: Autor

MIRACI GILSON RIBEIRO

OAB/SP 432445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MR PEREIRA SOROCABA EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MR DISTRIBUIDORA

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MR PEREIRA SOROCABA EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 14:30

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MR PEREIRA SOROCABA EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(100)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MR PEREIRA SOROCABA EIRELI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 14:30

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:36

Despacho

•31/03/2026, 17:50

16/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MR PEREIRA SOROCABA EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

05/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/12/2025, 17:32

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:03

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2025, 18:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 15:19

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 21/06/2023

20/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 23:54

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 00:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:35

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 23:53

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MR PEREIRA SOROCABA EIRELI Advogados do(a) AUTOR: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE - SP77176, ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE - SP327297, MIRACI GILSON RIBEIRO - SP432445 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004001-23.2020.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba Vistos em Inspeção. 1. Não sendo o caso de extinção do processo (art. 354 do Código de Processo Civil) e não havendo questões processuais pendentes ou pedido de produção de novas provas, dou por saneado o feito. 2. Intimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2021, 18:47

Conclusos para decisão

01/12/2020, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 07:35

Juntada de Petição de réplica

27/11/2020, 00:50

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2020, 01:08

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 09:54

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 18:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/07/2020, 21:01

Conclusos para decisão

06/07/2020, 19:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2020, 19:47

Conclusos para decisão

03/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:31

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2020, 11:14

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/07/2020, 21:39

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:37

Despacho

•12/08/2025, 19:03

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Despacho

•09/05/2024, 15:04

Despacho

•29/02/2024, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2024, 20:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:19

Sentença

•06/02/2023, 09:32

Decisão

•20/01/2022, 16:30

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/04/2026, 15:36

Despacho

•31/03/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:37

Despacho

•12/08/2025, 19:03

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Despacho

•09/05/2024, 15:04

Despacho

•29/02/2024, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2024, 20:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:19

Sentença

•06/02/2023, 09:32

Decisão

•20/01/2022, 16:30

Decisão

•13/05/2021, 18:47

Despacho

•24/11/2020, 15:06

Despacho

•21/10/2020, 15:48

Decisão

•07/07/2020, 18:31

Decisão

•06/07/2020, 21:01