Execução Fiscal 0024024-78.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 10.462,93

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGUES MORENO

OAB/SP 344905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

STM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO JOSE MATTOS

CPF

Reu

ANDRE RODRIGUES MORENO

CPF

Reu

MARCO AURELIO VICTORIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2026, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2026, 15:31

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 15:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2023

02/06/2023, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 19:23

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2026, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:56

Despacho

•17/03/2026, 18:56

16/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2026, 15:31

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 15:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2023

02/06/2023, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

27/07/2022, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 22:23

Decorrido prazo de STM DO BRASIL LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:33

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STM DO BRASIL LTDA, GILBERTO JOSE MATTOS, ANDRE RODRIGUES MORENO, MARCO AURELIO VICTORIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES MORENO - SP344905 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES MORENO - SP344905 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES MORENO - SP344905 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES MORENO - SP344905 DESPACHO ID 135186698: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024024-78.2005.4.03.6182 Intime-se a parte executada para manifestação. Após, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Ultimadas as determinações supra, tornem conclusos. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 14:22

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE MATTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de STM DO BRASIL LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VICTORIA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 09:32

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 12:27

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2021, 14:45

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 22:02

Conclusos para despacho

05/04/2021, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:45

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE MATTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:23

Decorrido prazo de STM DO BRASIL LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VICTORIA DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES MORENO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:28

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 15:39

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2020, 13:22

Juntada de certidão

07/12/2020, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2020, 13:22

Juntada de certidão

01/12/2020, 22:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2020, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS - FASE 3 Complemento Livre:

24/06/2020, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2020, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

29/08/2019, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/439

25/06/2019, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820047516 Complemento Livre: EXECUTADO

31/05/2019, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2019, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/398

08/05/2019, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820031211 Complemento Livre: EXECUTADO

10/04/2019, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/348

27/03/2019, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 10:02

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: ANDRE RODRIGUES MORENO Codigo Juiz: 307

15/03/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 08:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

27/01/2016, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820006614 Complemento Livre:

26/01/2016, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200561820240241 Complemento Livre:

29/09/2015, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 8205.2015.02950 (Guia 2015.0101)

04/09/2015, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

04/09/2015, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820105089 Complemento Livre:

17/08/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

13/08/2015, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

07/07/2015, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO EDITAL Complemento Livre: CADERNO JUDICIARIO II CAPITAL

06/05/2015, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/04/2015, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2015, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

07/10/2013, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820150503 Complemento Livre: 201261820150503

03/12/2012, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2012, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 05:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 06:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

03/08/2012, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 2 TRIM 2012 Complemento Livre:

01/06/2012, 06:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

31/05/2012, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO PENHORA Complemento Livre:

19/04/2012, 11:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANDRE RODRIGUES Complemento Livre:

19/04/2012, 10:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCO AURELIO Complemento Livre:

15/03/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 16:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2012, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO

14/02/2012, 16:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/11/2011, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA SEDI Complemento Livre:

04/11/2011, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820117568 Complemento Livre:

01/08/2011, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2011, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

01/07/2011, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820065066 Complemento Livre:

02/06/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2011, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2011, 16:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/01/2011, 16:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/11/2010, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2010, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/10/2010, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2010, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.ENCAMINHAR SEDI Complemento Livre:

26/10/2010, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.MAI/09 Complemento Livre:

05/06/2009, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820084940 Complemento Livre:

18/05/2009, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

31/10/2008, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre: ESC-225

24/10/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPR.CARTA PRECATORIA 3 TRIM/2008

14/08/2008, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2008, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: CITACAO E PENHORA

04/09/2006, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIV Complemento Livre:

04/09/2006, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.JUNTADA FN Complemento Livre:

23/08/2006, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2006, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

16/12/2005, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2005, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2005, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO DE AR

05/10/2005, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2005, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

29/09/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2005, 15:25

Despacho

•01/08/2022, 14:28

Despacho

•20/01/2022, 16:30

Despacho

•17/11/2021, 15:45

Despacho

•16/10/2021, 12:27

Despacho

•06/04/2021, 22:02

Despacho

•15/03/2021, 17:10

Outros Documentos

•05/02/2021, 11:42

Despacho

•08/12/2020, 15:39

Outros Documentos

•01/12/2020, 22:12