Procedimento Comum Cível 5003743-13.2020.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003743-13.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO LEONALDO GOMES Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE MARTINS PIROLO - SP351450-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5003743-13.2020.4.03.6110 Vistos em saneamento. 1. Petição ID 40390862: defiro a produção de prova testemunhal, destinada à comprovação do exercício de atividade rural. 2. Designo audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do Código de Processo Civil) para o dia 15/03/2022, às 16h, a realizar-se de forma virtual na plataforma eletrônica Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. 343, de 2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. Anote-se. 2.1. Ressalto, desde logo, que: a) caberá às partes informarem, no prazo de 10 dias, os telefones de contato e endereços de e-mail de sua titularidade e os das respectivas testemunhas; b) o ingresso na sala virtual de audiência se dará mediante acesso à Internet, por meio de endereço eletrônico a ser disponibilizado oportunamente, devendo os participantes utilizarem equipamento eletrônico (computador, notebook, tablet ou celular) com câmera, microfone e saída de som e portarem documento de identidade com foto. 2.2. Esclareço, por fim, que a realização do ato de forma híbrida ou integralmente presencial somente se dará caso demonstrada, no prazo previsto no item anterior, impossibilidade técnica ou instrumental de participação por algum dos envolvidos à audiência virtual. Na hipótese, o participante impossibilitado deverá comparecer à sede do juízo na data e hora designadas munido de certificado de vacinação contra a COVID-19 (físico ou digital) ou, em caso de não ter se submetido ao esquema vacinal completo, teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, realizados nas últimas 72 horas, nos termos da Portaria Conjunta n. 25, de 2021, da Presidência e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. 2.3. Disponibilize-se nos autos o manual de audiência virtual. 3. Por fim, disponibilizem-se os autos à Central de Cálculos Judiciais para apuração do montante de contribuições vertidas pelo segurado, tendo por base, exclusivamente, a contagem de tempo efetuada na via administrativa, os dados constantes do CNIS e os tempos de serviço ou contribuição cujo reconhecimento foi expressamente requerido na petição inicial. Intime(m)-se. Cumpra-se.

31/01/2022, 00:00

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(225)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de inss - demanda concluída

Juntada de Petição de documento comprobatório

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(19)