Inquérito Policial 5006377-37.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialFraude à execuçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MARCELO RIVELINO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BOTELHO

OAB/SP 89703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:20

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:09

Processo Reativado

05/05/2022, 18:59

Baixa Definitiva

05/05/2022, 18:51

Transitado em Julgado em 11/01/2021

05/05/2022, 18:51

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:39

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:32

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 18:31

Desentranhado o documento

05/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARCELO RIVELINO RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:27

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:20

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2022, 15:45

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 16:31

Despacho

•03/09/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:09

Processo Reativado

05/05/2022, 18:59

Baixa Definitiva

05/05/2022, 18:51

Transitado em Julgado em 11/01/2021

05/05/2022, 18:51

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:39

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:32

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 18:31

Desentranhado o documento

05/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARCELO RIVELINO RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCELO RIVELINO RIBEIRO Advogado do(a) INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: JOSE RENATO BOTELHO - SP89703 D E S P A C H O ID 91788913: Exclua-se o ID 54007285 e certifique-se novamente o trânsito em julgado para as partes. Após a comunicações de praxe, ante a inexistência de bens ou valores apreendidos, arquive-se. Intimem-se. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5006377-37.2019.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:24

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2021, 14:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de MARCELO RIVELINO RIBEIRO em 13/01/2021 23:59:59.

14/01/2021, 00:09

Publicado Intimação em 07/01/2021.

07/01/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 13:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

18/12/2020, 13:16

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 18:01

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 15:41

Decorrido prazo de MARCELO RIVELINO RIBEIRO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:09

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:53

Recebidos os autos

09/11/2020, 13:07

Juntada de certidão

09/11/2020, 13:06

Homologada a Transação

06/11/2020, 17:47

Conclusos para decisão

04/11/2020, 10:49

Expedição de termo de audiência

04/11/2020, 10:49

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 29/10/2020 15:00 CECON-São José dos Campos.

04/11/2020, 10:49

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 29/10/2020 15:00 CECON-São José dos Campos.

04/11/2020, 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

01/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:24

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 14:09

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 14:07

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 14:25

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:06

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 12:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2020, 10:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2020, 10:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2020, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2020, 10:46

Decorrido prazo de MARCELO RIVELINO RIBEIRO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:41

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:32

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2020, 16:44

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:43

Decorrido prazo de MARCELO RIVELINO RIBEIRO em 08/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 14:31

Decorrido prazo de MARCELO RIVELINO RIBEIRO em 08/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:28

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 09:12

Juntada de certidão

28/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:37

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de Manifestação

19/03/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:41

Proferida decisão interlocutória

16/03/2020, 16:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/09/2019, 10:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2019, 09:56

Conclusos para decisão

18/09/2019, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2019, 11:19

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/09/2019, 08:16

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 08:16

Sentença

•18/12/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:00

Sentença

•06/11/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:07

Despacho

•03/09/2020, 15:32

Despacho

•28/05/2020, 16:13

Decisão

•28/05/2020, 16:12

Despacho

•28/05/2020, 14:37

Decisão

•17/03/2020, 13:56