Procedimento Comum Cível 0000143-02.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIS RODRIGUES PERIN

OAB/MS 15195·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

OAB/MS 8353·CPF·Representa: Autor

CELSO PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 2546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024

04/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 15:49

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024

04/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 18:12

Sentença

•15/01/2024, 18:01

23/01/2024, 20:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:05

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:07

Publicado Certidão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:36

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 12:15

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

03/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:26

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

09/03/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: CELSO LUIS RODRIGUES PERIN - MS15195, ALEXANDRE MORAIS CANTERO - MS8353, CELSO PEREIRA DA SILVA - MS2546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo DESPACHO 1 - Iniciado o cumprimento de sentença (id 25176354, p. 10-13), foram opostos embargos à execução (0006107-58.2015.4.03.6000), requisitados e já liberados os valores incontroversos (id 25176354, p. 24). Os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, fixando-se o valor débito (id 44781925, 44781926). A parte exequente apresentou os valores remanescentes de seu crédito (id 142223111). Intimado, o INSS não apresentou discordância. Assim, expeça-se ofício requisitório. 2 - Para facilitar e agilizar os trâmites processuais, fica autorizada a Secretaria a fornecer à parte exequente a planilha cujos dados devem ser preenchidos por aquela (parte exequente) para fins de expedição dos aludidos ofícios requisitórios. Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 11 da Resolução nº. 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Campo Grande, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000143-02.2006.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:36

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:26

Juntada de ato ordinatório

29/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 05:10

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2021, 20:51

Expedição de outros documentos

30/01/2021, 20:48

Juntada de certidão

27/11/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:41

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 19:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 14:05

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:11

Apensado ao processo 0006107-58.2015.4.03.6000

28/10/2019, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 17:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2019, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

03/10/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 08:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/11/2018, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

21/11/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

09/11/2018, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUIZ CARLOS PAIM ANASTÁCIO Complemento Livre: CI.178.2016.SR04

27/07/2016, 07:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 669/670

27/06/2016, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/06/2016, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE RPV Complemento Livre: AUTOR-BANCO 1 - LIBERADO

23/06/2016, 13:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160049231 - OFICIO Nº 20150000360R

04/04/2016, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2015, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2015, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

11/05/2015, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC.949.2015.SD04 Complemento Livre:

05/05/2015, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MC.949.2015.SD04 Complemento Livre: itaao-art.730 CPC - INSS

22/04/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - MANIFESTACAO Complemento Livre: 201560000011048

20/03/2015, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/12/2014, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2012 (4a. Vara)

26/08/2012, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 855/862

15/08/2012, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS - N.201260000036631 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

10/08/2012, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

27/07/2012, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - N.2012.32759-1 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

20/07/2012, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2012, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2012, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORES - RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

13/07/2012, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1429/1491

03/07/2012, 05:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/2012, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - 2011000011348 Complemento Livre: MANIFESTACAO

14/03/2011, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

05/11/2010, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 888/892

17/09/2010, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: ORESTE BENTOS DA CUNHA Complemento Livre: SOLICITACAO 075/2010-SR04 Valor/Fração: MAXIMO

10/09/2010, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010396311 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

09/09/2010, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

19/08/2010, 13:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO Complemento Livre: CI 145/2010-SR04

16/08/2010, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO mi.1825.2010.sr04 Complemento Livre: DR. ORESTE BENTOS DA CUNHA

02/08/2010, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO 145/2010-SR04 Complemento Livre: AUTOR - PERICIA

30/07/2010, 09:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO mi.1789.2010.sr04 Complemento Livre: LUIZ CARLOS PAIM ANASTACIO

23/07/2010, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

16/07/2010, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO mi.1825.2010.sr04 Complemento Livre: ENCAMINHA QUESITOS DO AUTOR AO PERITO/

15/07/2010, 13:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1118/1120

15/07/2010, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000029592 Complemento Livre: AUTOR INDICANDO ASSIST. TECN. E QUESITOS

13/07/2010, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO N mi.1789.2010.sr04 Complemento Livre: AUTOR SOBRE DATADA PERICIA MEDICA DESIGNADA

09/07/2010, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/07/2010, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 11:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO N.1582/2010-SR04 - ORESTES B.CUNHA Complemento Livre: CUMPRIDO EM 05/07/10

08/07/2010, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 817/812

02/07/2010, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2010, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO 1582/2010-SR04 Complemento Livre: PERITO ORESTE BENTOS DA CUNHA-NOMEACAO

17/06/2010, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 16:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/02/2009, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2008, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/11/2008, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210

05/11/2008, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2008, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2008, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000034926 Complemento Livre: INSS

20/11/2007, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/09/2007, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2007, 13:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/95

13/04/2007, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 14:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/03/2007, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2007, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060000292971 Complemento Livre: AUTOR-REPLICA

05/12/2006, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2006, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2006, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155

31/08/2006, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2006, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PROT.N.20060000176161

04/07/2006, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

11/05/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

18/04/2006, 13:35

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO N.228/06

18/04/2006, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO N.228/2006-SD04, AO INSS.

03/04/2006, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 200636561 E 200644601

15/03/2006, 14:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/74

09/02/2006, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2006, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2006, 15:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2006, 13:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:04

Despacho

•18/08/2022, 16:38

Despacho

•18/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:19

Despacho

•20/01/2022, 16:36

Todos os documentos(23)

Sentença

•15/01/2024, 18:12

Sentença

•15/01/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:04

Despacho

•18/08/2022, 16:38

Despacho

•18/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:19

Despacho

•20/01/2022, 16:36

Despacho

•20/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:26

Despacho

•30/01/2021, 20:51

Outros Documentos

•30/01/2021, 20:48

Despacho

•22/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:02