Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001963-81.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

CICERO AMARO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FEDERICO

OAB/SP 150697·CPF·Representa: Autor

RICARDO ARAUJO ALVES

OAB/SP 386036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

CICERO AMARO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 12:04

Publicado Sentença em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:23

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:03

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2024, 17:09

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:15

Despacho

•15/07/2024, 18:21

08/08/2024, 12:04

Publicado Sentença em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:23

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:03

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2024, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:06

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 17:54

Expedido alvará de levantamento

14/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 11:03

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:26

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:31

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:40

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

11/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:17

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

27/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

27/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 16:06

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

13/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 12:41

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:35

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/03/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:15

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de terceiro interessado

16/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

13/01/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 11:33

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:35

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:01

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:29

Expedição de Informação

05/05/2023, 17:32

Expedição de Informação

02/05/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 13:16

Expedição de Informação

02/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/05/2023, 10:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:14

Expedição de Informação

25/04/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:49

Expedição de Informação

24/04/2023, 20:49

Expedição de Informação

03/09/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2022, 12:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2022, 12:31

Expedição de Informação

03/09/2022, 12:31

Expedição de Informação

03/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2022, 11:20

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:27

Expedição de Informação

16/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:33

Expedição de Informação

11/08/2022, 18:54

Expedição de Informação

27/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:18

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:54

Expedição de Informação

01/07/2022, 17:54

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 17:22

Expedição de Informação

01/07/2022, 17:14

Expedição de Informação

01/07/2022, 17:13

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:58

Expedição de Informação

10/06/2022, 05:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 15:28

Expedição de Informação

25/03/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 15:28

Expedição de Informação

25/03/2022, 15:28

Expedição de Informação

25/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 14:36

Expedição de Informação

24/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 16:15

Expedição de Informação

22/03/2022, 17:41

Expedição de Informação

22/03/2022, 17:41

Juntada de comunicações

19/03/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:20

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Expedição de Informação

14/03/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão

28/02/2022, 10:15

Expedição de Informação

25/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Expedição de Informação

07/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:35

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CICERO AMARO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697, RICARDO ARAUJO ALVES - SP386036 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001963-81.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:36

Expedição de Informação

20/01/2022, 16:35

Expedição de Informação

20/01/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 16:31

Expedição de Informação

14/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 12:13

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 17:59

Expedição de Informação

08/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:59

Expedição de Informação

08/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

05/11/2021, 17:40

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 20:07

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 16:13

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:38

Expedição de Informação

20/08/2021, 11:38

Expedição de Informação

20/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2021, 17:25

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:43

Expedição de Informação

10/08/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:29

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:23

Expedição de Informação

11/06/2021, 17:22

Expedição de Informação

11/06/2021, 17:22

Decorrido prazo de CICERO AMARO DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:01

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2021, 21:38

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:23

Expedição de Informação

28/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de CICERO AMARO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2021, 23:33

Publicado Decisão em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:00

Expedição de Informação

12/03/2021, 14:00

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 09:25

Expedição de Informação

25/11/2020, 15:30

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:30

Expedição de Informação

25/11/2020, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de CICERO AMARO DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de impugnação

23/10/2020, 11:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:36

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:05

Expedição de Informação

28/09/2020, 12:05

Expedição de Informação

28/09/2020, 12:05

Expedição de Informação

27/09/2020, 22:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/09/2020, 22:18

Expedição de Informação

26/06/2020, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

26/06/2020, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

04/06/2020, 16:08

Expedição de Informação

04/06/2020, 16:08

Expedição de Informação

04/06/2020, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de CICERO AMARO DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 17:50

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:40

Expedição de Informação

19/02/2020, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/02/2020, 17:39

Expedição de Informação

19/02/2020, 17:39

Expedição de Informação

19/02/2020, 17:39

Expedição de Informação

19/02/2020, 17:39

Proferida decisão interlocutória

19/02/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:43

Expedição de Informação

14/11/2019, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:00

Expedição de Informação

14/11/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/11/2019, 11:23

Expedição de Informação

25/10/2019, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 19:16

Conclusos para despacho

22/08/2019, 14:55

Expedição de Informação

22/08/2019, 14:54

Expedição de Informação

22/08/2019, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2019, 12:50

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 14:38

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/06/2019, 11:57

Juntada de Cálculos judiciais

06/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

10/02/2019, 20:46

Proferida decisão interlocutória

08/02/2019, 16:05

Conclusos para despacho

13/10/2018, 21:32

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2018, 12:32

Decorrido prazo de CICERO AMARO DOS SANTOS em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 03:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:14

Publicado Despacho em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 17:08

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:06

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2018, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2018, 14:51

Expedição de informação.

12/06/2018, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2018, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

15/05/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:35

Conclusos para despacho

12/03/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 10:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2018, 10:52

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2018, 10:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2018, 17:06

Distribuído por dependência

21/02/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:54

Despacho

•13/06/2024, 14:56

Decisão

•28/05/2024, 15:26

Decisão

•13/05/2024, 11:40

Despacho

•03/05/2024, 14:32

Despacho

•17/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:44

Ofício de transferência eletrônica

•04/03/2024, 15:44

Despacho

•01/03/2024, 14:02

Despacho

•29/01/2024, 13:37

Despacho

•15/01/2024, 18:09

Todos os documentos(47)

Sentença

•29/07/2024, 15:15

Despacho

•15/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:54

Despacho

•13/06/2024, 14:56

Decisão

•28/05/2024, 15:26

Decisão

•13/05/2024, 11:40

Despacho

•03/05/2024, 14:32

Despacho

•17/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:44

Ofício de transferência eletrônica

•04/03/2024, 15:44

Despacho

•01/03/2024, 14:02

Despacho

•29/01/2024, 13:37

Despacho

•15/01/2024, 18:09

Despacho

•12/06/2023, 15:35

Despacho

•09/05/2023, 15:04

Despacho

•16/08/2022, 14:59

Decisão

•01/07/2022, 17:54

Decisão

•01/07/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:15

Comunicações

•18/03/2022, 17:18

Decisão

•14/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:31

Decisão

•08/11/2021, 17:59

Decisão

•15/10/2021, 20:07

Decisão

•14/10/2021, 16:13

Despacho

•10/08/2021, 15:43

Despacho

•06/08/2021, 13:29

Despacho

•28/05/2021, 18:23

Despacho

•28/05/2021, 16:43

Decisão

•12/03/2021, 14:00

Decisão

•08/03/2021, 15:17

Despacho

•28/09/2020, 16:36

Decisão

•19/02/2020, 17:40

Decisão

•19/02/2020, 16:37

Despacho

•25/10/2019, 18:21

Despacho

•04/07/2019, 11:38

Despacho

•03/07/2019, 14:38

Informação

•06/06/2019, 11:57

Decisão

•08/02/2019, 16:05

Despacho

•13/09/2018, 21:31

Despacho

•11/09/2018, 17:08

Despacho

•12/06/2018, 14:51

Despacho

•15/05/2018, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2018, 17:06