Execução Fiscal 5021871-93.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.635,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CIA SAO GERALDO DE VIACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDETE MARTINS DA SILVA

OAB/SP 111374·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CIA SAO GERALDO DE VIACAO

CNPJ

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:30

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 19:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:07

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:52

Todas as movimentações(53)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 15:52

Despacho

•20/01/2022, 16:38

07/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:30

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 19:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:07

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:43

Juntada de traslado de cópias

03/02/2022, 18:37

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: CLAUDETE MARTINS DA SILVA - SP111374, ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 DESPACHO A exequente aceitou o seguro garantia oferecido, por estar de acordo com as normas que regulamentam o tema. Declaro garantida a execução fiscal. Traslade-se cópia deste despacho para os autos dos embargos à execução fiscal. Observo que caberá à exequente, em decorrência da aceitação da garantia oferecida, tomar as devidas providências para que o nome da parte executada seja excluído dos seus cadastros de inadimplentes, bem como para a sustação de eventual protesto. Observo, por fim, que os débitos cobrados na presente execução não poderão obstar eventual expedição de certidão de regularidade fiscal, enquanto estiverem garantidos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS SãO PAULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021871-93.2019.4.03.6182 Advogados do(a)

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

01/10/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 19:28

Conclusos para despacho

27/07/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 12:37

Expedição de Carta de citação.

03/05/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:55

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/12/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:52

Juntada de certidão

20/11/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:56

Conclusos para despacho

25/09/2020, 19:03

Juntada de certidão

25/09/2020, 19:02

Juntada de certidão

26/08/2020, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2020, 18:07

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/01/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:36

Juntada de certidão

08/11/2019, 13:02

Expedição de Carta de citação.

14/10/2019, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 18:14

Conclusos para despacho

14/10/2019, 18:09

Juntada de certidão

14/10/2019, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/10/2019, 10:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/10/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

13/10/2019, 17:42

Despacho

•28/07/2021, 19:28

Despacho

•03/05/2021, 09:55

Despacho

•29/10/2020, 18:56

Despacho

•13/04/2020, 18:15

Despacho

•14/10/2019, 18:21