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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 128.569,84

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ELISA ROSA PROSPERO

CPF

Autor

ROGERIO FRANKLIM PROSPERO

CPF

Autor

FERNANDO PROSPERO NETO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(234)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO FRANKLIM PROSPERO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PROSPERO NETO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE OLGA PROSPERO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NICOLAU PROSPERO NETTO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISA ROSA PROSPERO em 12/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(230)

legal

Todos os documentos(48)