Procedimento Comum Cível 5000871-93.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ELIZETE FANCHINI FRANCO

CPF

Autor

WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP 156063·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

ELIZETE FANCHINI FRANCO

CPF

Autor

WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MIRLENE RODRIGUES MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de MIRLENE RODRIGUES MACHADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de réplica

11/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de MIRLENE RODRIGUES MACHADO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 16:12

Mandado devolvido sem cumprimento

31/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de MIRLENE RODRIGUES MACHADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de réplica

11/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 17:17

Decisão

•02/07/2025, 15:33

05/02/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de MIRLENE RODRIGUES MACHADO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 16:12

Mandado devolvido sem cumprimento

31/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 13:02

Mandado devolvido cumprido

31/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 10:22

Mandado devolvido para redistribuição

29/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 10:21

Mandado devolvido para redistribuição

29/07/2025, 10:21

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 10:19

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de ELIZETE FANCHINI FRANCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:00

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:22

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:28

Proferida decisão interlocutória

02/07/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de ELIZETE FANCHINI FRANCO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de ELIZETE FANCHINI FRANCO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:14

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:23

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 16:47

Mandado devolvido sem cumprimento

18/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2022, 21:59

Decorrido prazo de WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ELIZETE FANCHINI FRANCO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:50

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR, ELIZETE FANCHINI FRANCO Advogado do(a) AUTOR: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA - SP156063 Advogado do(a) AUTOR: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA - SP156063 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O 1. Petições IDs 13352691 e 26435422, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000871-93.2018.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba defiro o pedido da CEF. Intime-se a autora para que promova a citação da arrematante, para que possa integrar a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Com a resposta, cite-se a arrematante MIRLENE RODRIGUES MACHADO, incluindo-a no polo passivo da ação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:38

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 18:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:02

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:10

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 23:49

Decorrido prazo de WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 23:48

Juntada de Petição de outras peças

26/12/2018, 10:09

Juntada de Petição de réplica

12/12/2018, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2018, 12:27

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 10:11

Conclusos para despacho

27/11/2018, 09:32

Decorrido prazo de WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 06:06

Publicado Intimação em 14/11/2018.

14/11/2018, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2018, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 16:19

Conclusos para decisão

08/11/2018, 13:48

Juntada de certidão

08/11/2018, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2018, 11:13

Juntada de Petição de contestação

06/11/2018, 10:20

Decorrido prazo de WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR em 19/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 15:14

Mandado devolvido cumprido

11/10/2018, 15:14

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2018, 19:05

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 15:43

Conclusos para despacho

05/06/2018, 13:51

Juntada de certidão

05/06/2018, 13:26

Decorrido prazo de WASHINGTON RENATO ALVES FRANCO JUNIOR em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 04:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 04:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:26

Publicado Intimação em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 11:31

Conclusos para despacho

10/04/2018, 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2018, 13:55

Conclusos para decisão

09/03/2018, 12:56

Juntada de certidão

09/03/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 17:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/03/2018, 17:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/03/2018, 16:15

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 16:15

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:36

Despacho

•09/10/2023, 18:30

Despacho

•02/08/2023, 14:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:47

Despacho

•20/01/2022, 16:38

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 20:37

Despacho

•27/04/2021, 15:38

Despacho

•03/12/2019, 14:11

Despacho

•24/09/2019, 14:01

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/01/2026, 17:17

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:36

Despacho

•09/10/2023, 18:30

Despacho

•02/08/2023, 14:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:47

Despacho

•20/01/2022, 16:38

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 20:37

Despacho

•27/04/2021, 15:38

Despacho

•03/12/2019, 14:11

Despacho

•24/09/2019, 14:01

Despacho

•30/11/2018, 16:22

Despacho

•30/11/2018, 10:11

Decisão

•09/11/2018, 11:11

Despacho

•08/10/2018, 15:43

Despacho

•10/04/2018, 18:25

Decisão

•23/03/2018, 13:55