Execução Fiscal 0510382-93.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEKON CONDUTORES ELETRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PACHECO

OAB/SP 26774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEKON CONDUTORES ELETRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEKON CONDUTORES ELETRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 22:58

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 14:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:42

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:47

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:52

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 08:56

Despacho

•10/04/2026, 08:56

03/12/2025, 22:58

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 14:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:42

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:47

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:19

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de diligência

16/12/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2023

15/06/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2023, 15:56

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de PEKON CONDUTORES ELETRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEKON CONDUTORES ELETRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PACHECO - SP26774 DESPACHO ID 54786831: Preliminarmente, considerando as diversas tentativas infrutíferas de transformação em pagamento definitivo da quantia indicada no ID 34042476 realizadas pela CEF, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0510382-93.1996.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para indicar o código de recolhimento e demais orientações necessárias, a fim de viabilizar a correta conversão em renda dos valores penhorados nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído, dando-lhe ciência: a) dos valores bloqueados ao ID 43709533; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. Deixo de abrir prazo para eventual oposição de embargos pelo devedor, tendo em vista que tal ato já foi praticado, conforme se verifica às págs. 19/20 do ID 27955737. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de PEKON CONDUTORES ELETRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 14:59

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:41

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de informações prestadas

21/12/2020, 14:34

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:13

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos das disposições previstas na Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, a parte exequente informou ter digitalizado os autos e requereu a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o proesso eletrônio.Assim, nos termos do artigo 3º, 2º, da itada Resolução, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

18/08/2020, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820014455

12/08/2020, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2020, 14:15

Decorrido prazo de PEKON CONDUTORES ELETRICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:15

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 16:17

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2020, 12:02

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:18

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2020, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2020, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2019, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961820080014 Complemento Livre:

19/11/2019, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/11/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/11/2019 PedidoJF: 2103-3/2019 Prot: 382191113020079

13/11/2019, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 628/2017 (3a. Vara)

15/09/2017, 06:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.628/2017 (3a. Vara)

12/09/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761820091829

05/09/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2017, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761820074143

27/07/2017, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

19/06/2017, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DO CEF Complemento Livre:

27/03/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2013, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/282

30/10/2013, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 12:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Exeqte. Complemento Livre:

17/10/2013, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2013, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2013, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE DECISAO OFICIO A CEF Complemento Livre:

30/08/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/02/2013, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2012, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2012, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00011575720064036182

02/10/2012, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 2000.61.82.039569-0

04/05/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE COPIA DA Complemento Livre: SENTENCA E/OU ACORDAO DOS EMBARGOS

20/04/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2010 (3a. Vara)

31/08/2010, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

02/08/2010, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS

27/01/2010, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2009, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

16/11/2009, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2009, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

14/04/2009, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2009, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2009, 14:49

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

10/07/2008, 18:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/10/2007, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2007, 12:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

16/08/2007, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: NAO CONSTAM PETICOES PARA SEREM JUNTADOS

02/03/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A ARREMATACAO Complemento Livre: N. 2006.61.82.01157-8

24/02/2007, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/01/2006, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS A ARREMATACAO

30/11/2005, 11:55

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA ARREMATADO 28/11/2005

27/11/2005, 22:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA DESIGNADO PARA 16/11 E 28/11/2005

06/06/2005, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2005, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2005, 09:46

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA 16/11/2005

03/06/2005, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESIGNAR LEILAO INSS

19/05/2005, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

20/10/2004, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2004, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2004, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2002, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2002, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2001, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2001, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/1997, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1997, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/1996, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/1996, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/03/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/1996, 10:25

Despacho

•06/06/2025, 12:54

Despacho

•22/02/2024, 12:59

Despacho

•27/09/2023, 18:47

Despacho

•09/05/2022, 14:27

Despacho

•20/01/2022, 16:41

Decisão

•03/05/2021, 17:41

Despacho

•21/07/2020, 14:15

Despacho

•23/06/2020, 11:53

Despacho

•12/06/2020, 16:20

Despacho

•17/04/2020, 14:18