Execução Fiscal 5019921-83.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 28.337,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ITAFOS SANTANA MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DE SOUZA GUIMARAES

OAB/RJ 201843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 21:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de ITAFOS SANTANA MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 22:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:49

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:21

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:57

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de ITAFOS SANTANA MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:09

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:54

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 21:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de ITAFOS SANTANA MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 22:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 17:49

Acórdão

•19/07/2022, 14:22

25/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:49

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:21

Recebidos os autos

08/09/2022, 11:57

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de ITAFOS SANTANA MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:09

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ITAFOS SANTANA MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MAICON DE SOUZA GUIMARAES - RJ201843 DESPACHO Anotadas as razões de apelação juntadas pela exequente no ID 55527502. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019921-83.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem essas, encaminhem-se os autos à tarefa de remessa à instância superior, reclassificando-os de acordo com o recurso interposto. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de apelação

15/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de ITAFOS SANTANA MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Publicado Sentença em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2021, 19:54

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de diligência

06/12/2020, 15:13

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2020, 15:13

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 06:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 18:11

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:21

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:49

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/03/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:56

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:55

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:05

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 02:12

Conclusos para despacho

22/02/2019, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2019, 15:44

Decorrido prazo de ITAFOS SANTANA MINERACAO E FERTILIZANTES S.A. em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:26

Juntada de certidão

18/01/2019, 15:48

Expedição de Carta de citação.

14/12/2018, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:35

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:17

Juntada de certidão

30/11/2018, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/11/2018, 11:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/11/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 10:18

Acórdão

•15/07/2022, 22:04

Despacho

•20/01/2022, 16:42

Sentença

•28/04/2021, 19:54

Despacho

•05/03/2021, 13:09

Despacho

•10/06/2020, 18:11

Despacho

•06/05/2020, 18:49

Despacho

•27/05/2019, 15:47

Despacho

•03/12/2018, 17:35