Cumprimento de sentença 0003396-58.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.002,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELLA COLETTA

OAB/SP 153883·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA MELO DE PAULA

OAB/SP 314432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGA EX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 23:55

Transitado em Julgado em 01/03/2023

24/03/2023, 23:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:43

Publicado Sentença em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 23:29

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:43

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 23:55

Transitado em Julgado em 01/03/2023

24/03/2023, 23:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 23:29

Despacho

•13/07/2022, 13:43

03/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:43

Publicado Sentença em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 23:29

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:43

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:04

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:04

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGA EX LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883, ROSANGELA MELO DE PAULA - SP314432 D E S P A C H O Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o numerário de id 55439213, a título de valor de honorários, para: Caixa Econômica Federal Agência: 1597 Operação: 1288 Conta poupança: 000813283339-0 CPF: 113.877.668-80 Para atendimento da meta estabelecida pelo CNJ e maior celeridade processual, a presente determinação deverá ser cumprida preferencialmente por meio eletrônico, servindo cópia do presente despacho como ofício. Após, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003396-58.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:42

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 16:20

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 17:42

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:43

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:30

Conclusos para despacho

08/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 13:44

Transitado em Julgado em 02/09/2020

04/09/2020, 19:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:49

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:47

Publicado Sentença em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2020, 11:45

Publicado Sentença em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:24

Julgado improcedente o pedido

18/06/2020, 16:06

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 13:14

Decorrido prazo de DROGA EX LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 20:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 15:28

Apensado ao processo 0002226-51.2017.4.03.6114

30/03/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:29

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.411/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2019, 06:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2019, 18:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 602/607

03/12/2019, 07:46

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: BAIXA PARA DIGITALIZAÇÃO Codigo Juiz: 172

29/11/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/11/2019, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/10/2019, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

14/10/2019, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/499

23/08/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 07:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

14/08/2019, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

29/03/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/02/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/563

26/06/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre:

04/05/2018, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/405

17/04/2018, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIDADE INICIAL ART. 319/320 CPC 2015

01/02/2018, 14:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/07/2017, 08:39

Despacho

•20/01/2022, 16:42

Despacho

•18/05/2021, 17:40

Despacho

•20/04/2021, 19:43

Sentença

•31/07/2020, 12:57

Sentença

•23/07/2020, 17:48

Sentença

•19/06/2020, 18:24

Sentença

•18/06/2020, 16:06

Despacho

•30/03/2020, 15:28