Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008055-31.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

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Central de Ajuda

VANDUIR FREITAS CRUZ

CPF

Autor

FRANCISCO GLAICIR LEITE

CPF

Autor

DALDIRO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

RINALDO APARECIDO CRISOSTOMO

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA TOMIM BRUNO

OAB/SP 202388·CPF·Representa: Autor

KARLA DE CASTRO BORGHI

OAB/SP 259437·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA

OAB/SP 40285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VANDUIR FREITAS CRUZ

CPF

Autor

FRANCISCO GLAICIR LEITE

CPF

Autor

DALDIRO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

RINALDO APARECIDO CRISOSTOMO

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA

CPF

Autor

ADRIANO LUIZ SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

26/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de VANDUIR FREITAS CRUZ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de RINALDO APARECIDO CRISOSTOMO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de DALDIRO DE SOUZA CAMPOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ SANTOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAICIR LEITE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

26/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 17:27

Despacho

•26/05/2022, 15:18

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legal

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26/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

26/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de VANDUIR FREITAS CRUZ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de RINALDO APARECIDO CRISOSTOMO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de DALDIRO DE SOUZA CAMPOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ SANTOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAICIR LEITE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de DALDIRO DE SOUZA CAMPOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de VANDUIR FREITAS CRUZ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAICIR LEITE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de RINALDO APARECIDO CRISOSTOMO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:13

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de RINALDO APARECIDO CRISOSTOMO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAICIR LEITE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de DALDIRO DE SOUZA CAMPOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de VANDUIR FREITAS CRUZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO LUIZ SANTOS, ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA, RINALDO APARECIDO CRISOSTOMO, DALDIRO DE SOUZA CAMPOS, FRANCISCO GLAICIR LEITE, VANDUIR FREITAS CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLA DE CASTRO BORGHI - SP259437, CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLA DE CASTRO BORGHI - SP259437, CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLA DE CASTRO BORGHI - SP259437, CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLA DE CASTRO BORGHI - SP259437, CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLA DE CASTRO BORGHI - SP259437, CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLA DE CASTRO BORGHI - SP259437, CARLOS ALBERTO SILVA - SP40285 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Antes da expedição dos ofícios requisitórios, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008055-31.2003.4.03.6105 intime-se a União Federal a, no prazo de 15 dias, informar o valor do PSS referente a cada exequente. Com a informação, expeçam-se os ofícios requisitórios dos exequentes e dos honorários sucumbenciais. Depois, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Disponibilizados os valores, dê-se vista às partes e nada sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. Campinas, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCO GLAICIR LEITE em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de DALDIRO DE SOUZA CAMPOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de RINALDO APARECIDO CRISOSTOMO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de VANDUIR FREITAS CRUZ em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 18:11

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

16/05/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2021, 17:21

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 20:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

22/10/2020, 17:34

Juntada de certidão

22/10/2020, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 12:58

Sentença

•06/05/2022, 17:37

Sentença

•06/05/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:50

Despacho

•24/02/2022, 16:44

Despacho

•24/02/2022, 16:43

Despacho

•20/01/2022, 16:44

Despacho

•20/01/2022, 16:20

Despacho

•17/05/2021, 17:52

Despacho

•17/05/2021, 16:33

Despacho

•07/04/2021, 20:39

Despacho

•07/04/2021, 20:10

Decisão

•19/06/2020, 23:17