Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005332-07.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.397,18

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VIACAO SANTO IGNACIO LTDA

CNPJ

Autor

PROF. DRA. ELAINE DAMASCENO, PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Terceiro

UNIFESP

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VIACAO SANTO IGNACIO LTDA

CNPJ

Autor

PROF. DRA. ELAINE DAMASCENO, PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO.

Terceiro

UNIFESP

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - UNIFESP

Terceiro

COORDENACAO DO CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS

Terceiro

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPCAO

Terceiro

PRO-REITORA DE GRADUACAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA

Terceiro

COORDENACAO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de VIACAO SANTO IGNACIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de VIACAO SANTO IGNACIO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:57

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

09/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de VIACAO SANTO IGNACIO LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:43

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legal

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01/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de VIACAO SANTO IGNACIO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:57

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de VIACAO SANTO IGNACIO LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 11:12

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de VIACAO SANTO IGNACIO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:01

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIACAO SANTO IGNACIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO - SP200557 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E C I S Ã O O presente cumprimento de sentença decorreu de ação monitória, que foi convertida em título judicial, por não ter a UNIFESP apresentado embargos ou efetuado o pagamento. Foi determinada a expedição de RPV, mas o sistema PRECWEB não autorizou a elaboração da minuta do ofício, porque a data do cálculo é anterior à distribuição do processo, por ter sido o processo redistribuído da justiça estadual, bem como não constar data do trânsito em julgado, por se tratar de ação monitória. Para possibilitar a expedição de ofício requisitório, a exequente deverá juntar cálculo atualizado da dívida. Embora a UNIFESP não tenha interposto embargos, ela deverá ser intimada da decisão num. 44029562, que converteu a ação para título executivo judicial, para que o PJE certifique o decurso de prazo, cuja data será anotada no sistema precweb como a data do trânsito em julgado. Decido. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005332-07.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente para juntar cálculos atualizados da dívida. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Intime-se a UNIFESP da decisão num. 44029562, da presente decisão, bem como dos cálculos atualizados a serem juntados pela exequente. 3. Certificado o decurso dos prazos da UNIFESP pelo PJE, prossiga-se nos termos da decisão anterior, com a elaboração da minuta do ofício requisitório. Int.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:47

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 14:40

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 14:44

Decorrido prazo de VIACAO SANTO IGNACIO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:38

Publicado Decisão em 17/05/2021.

18/05/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:13

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021, 18:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2021, 14:41

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:56

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2021, 16:52

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:49

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:49

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 13:38

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:37

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 13:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 19:26

Mandado devolvido cumprido

19/10/2020, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2020, 12:25

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 11:00

Juntada de certidão

24/03/2020, 11:20

Juntada de certidão

17/10/2019, 17:37

Decorrido prazo de VIACAO SANTO IGNACIO LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 17:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:32

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:04

Proferida decisão interlocutória

07/06/2019, 19:43

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:39

Expedição de Certidão

08/04/2019, 20:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/04/2019, 20:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/04/2019, 20:12

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 20:12

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:30

Decisão

•23/03/2022, 10:48

Decisão

•23/03/2022, 09:42

Decisão

•20/01/2022, 16:47

Decisão

•20/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:44

Decisão

•13/05/2021, 23:13

Decisão

•13/05/2021, 18:15

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 18:56

Despacho

•13/01/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:30

Decisão

•23/03/2022, 10:48

Decisão

•23/03/2022, 09:42

Decisão

•20/01/2022, 16:47

Decisão

•20/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:44

Decisão

•13/05/2021, 23:13

Decisão

•13/05/2021, 18:15

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 18:56

Despacho

•13/01/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:37

Mandado

•15/04/2020, 17:20

Despacho

•11/06/2019, 13:04

Despacho

•07/06/2019, 19:43