Execução Fiscal 0030914-96.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/06/2006
Valor da Causa
R$ 100.942,19
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JHONSON CARDOSO GUIMARAES NEVES
CPF
009.***.***-84
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·
Representa: Réu
CLAUDIONOR AGIBERT
CPF
016.***.***-19
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/10/2023, 15:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023, 15:41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
AMBIENCE ENGENHARIA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Reu
VIVIANE IANNICELLI
CPF
134.***.***-06
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Reu
ALEXANDRE PUJOL LAZARINI
CPF
146.***.***-90
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Reu
Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:42
Publicado Despacho em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 18:03
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023, 07:19
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023, 20:34
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023
16/06/2023, 13:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
22/05/2023, 12:08
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/05/2023, 11:41
Conclusos para despacho
30/03/2023, 14:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 08:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:11
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/10/2023, 15:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023, 15:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:42
Publicado Despacho em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 18:03
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023, 07:19
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023, 20:34
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023
16/06/2023, 13:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
22/05/2023, 12:08
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/05/2023, 11:41
Conclusos para despacho
30/03/2023, 14:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 08:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
25/01/2023, 22:47
Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023, 22:47
Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 12:39
Juntada de certidão
19/01/2023, 12:36
Juntada de certidão
10/01/2023, 12:33
Juntada de certidão
09/01/2023, 14:50
Juntada de certidão
09/01/2023, 14:38
Juntada de certidão
07/12/2022, 14:19
Juntada de certidão
06/12/2022, 18:47
Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
04/12/2022, 13:55
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 18:32
Juntada de certidão
24/08/2022, 13:41
Conclusos para despacho
23/08/2022, 12:45
Juntada de certidão
23/08/2022, 12:44
Juntada de Petição de outras peças
17/07/2022, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022, 19:02
Juntada de Petição de procuração/habilitação
26/04/2022, 19:48
Conclusos para despacho
17/02/2022, 16:30
Decorrido prazo de VIVIANE IANNICELLI em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:24
Decorrido prazo de AMBIENCE ENGENHARIA LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:24
Publicado Despacho em 24/01/2022.
06/02/2022, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
06/02/2022, 06:06
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022, 18:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBIENCE ENGENHARIA LTDA, VIVIANE IANNICELLI, ALEXANDRE PUJOL LAZARINI DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030914-96.2006.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
21/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 16:47
Conclusos para despacho
20/01/2022, 11:37
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
20/01/2022, 11:37
Juntada de certidão
20/01/2022, 11:37
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2021 (3a. Vara)
27/09/2021, 12:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.
27/09/2021, 11:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/09/2021, 11:06
Juntada de certidão
24/09/2021, 14:09
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/09/2021, 13:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2013 (3a. Vara)
27/11/2013, 13:03
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/AVAL/INTI DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:
25/11/2013, 10:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS AUTOS Complemento Livre: 00263413920114036182
21/11/2013, 14:20
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:
27/08/2013, 09:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:
11/06/2013, 08:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/03/2013, 15:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/02/2013, 11:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
05/02/2013, 11:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/12/2012, 11:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/11/2012, 09:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ELETRONICA DE CARTA PRECATORIA AO JUIZO Complemento Livre: DEPRECADO
10/10/2012, 15:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO
26/09/2012, 08:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: AO JUIZO DEPRECADO
25/09/2012, 14:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - OFICIO Complemento Livre: RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO
25/09/2012, 14:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/09/2012, 15:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/09/2012, 15:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE OFICIO VIA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: AO JUIZO DEPRECADO
11/09/2012, 13:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A 1A VARA DE EF - CURITIBA Complemento Livre:
11/09/2012, 13:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/09/2012, 11:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/09/2012, 15:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO
05/09/2012, 15:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: 1 VARA EF CURITIBA
01/08/2012, 08:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/08/2012, 08:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/08/2012, 08:30
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 6329321 Complemento Livre: RECEBIDO DA 1 VARA EF CURITIBA
27/07/2012, 08:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO-EMBARGOS EF PARTE EXECUTADA Complemento Livre: NAO APENSADOS EF-AUSENCIA REQUISITOS ART.739-A CPC
26/06/2012, 15:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES DA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:
20/03/2012, 11:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/01/2012, 13:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/01/2012, 13:55
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DO CO-EXECUTADO Loal de Cumprimento: CURITIBA-PR Complemento Livre:
19/11/2010, 16:57
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre:
04/08/2010, 10:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)
23/06/2010, 15:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/06/2010, 14:08
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
03/05/2010, 14:08
Recebimento - RECEBIMENTO
03/05/2010, 14:08
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
03/05/2010, 08:05
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
30/04/2010, 11:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2010, 10:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2010, 10:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/09/2009, 13:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/05/2009, 07:51
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT.,PENHORA{S},INT.,CONST. Complemento Livre:
17/02/2009, 12:01
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:
04/09/2008, 09:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/05/2008, 10:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/05/2008, 10:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
25/04/2008, 10:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/04/2008, 09:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/01/2008, 11:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/10/2007, 13:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/10/2007, 13:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/02/2007, 13:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
23/01/2007, 08:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/11/2006, 11:58
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVA
07/11/2006, 12:43
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR COM CITACAO Complemento Livre: EXPEDIDO AO EXECUTADO
06/10/2006, 08:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/09/2006, 14:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2006, 14:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: DISTRIBUIDO A ESTA VARA
16/08/2006, 13:31
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
15/08/2006, 11:15
Documentos
Despacho
•
21/09/2023, 18:02
Despacho
•
21/09/2023, 18:01
Despacho
•
02/07/2023, 20:34
Despacho
•
19/01/2023, 12:39
Despacho
•
01/12/2022, 18:32
Outros Documentos
•
24/08/2022, 13:41
Outros Documentos
•
24/08/2022, 13:41
Outros Documentos
•
24/08/2022, 13:41
Outros Documentos
•
24/08/2022, 13:41
Outros Documentos
•
17/07/2022, 10:34
Despacho
•
30/06/2022, 19:02
Despacho
•
20/01/2022, 16:47