Execução Fiscal 0030914-96.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

R$ 100.942,19

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONSON CARDOSO GUIMARAES NEVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR AGIBERT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMBIENCE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

VIVIANE IANNICELLI

CPF

Reu

ALEXANDRE PUJOL LAZARINI

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 20:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

16/06/2023, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Todas as movimentações(114)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 18:02

Despacho

•21/09/2023, 18:01

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legal

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Acessibilidade

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24/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 20:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

16/06/2023, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 22:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:39

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:33

Juntada de certidão

09/01/2023, 14:50

Juntada de certidão

09/01/2023, 14:38

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:47

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:32

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:45

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/04/2022, 19:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de VIVIANE IANNICELLI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE PUJOL LAZARINI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de AMBIENCE ENGENHARIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBIENCE ENGENHARIA LTDA, VIVIANE IANNICELLI, ALEXANDRE PUJOL LAZARINI DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030914-96.2006.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 11:37

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2021 (3a. Vara)

27/09/2021, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

27/09/2021, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2021, 11:06

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/09/2021, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2013 (3a. Vara)

27/11/2013, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/AVAL/INTI DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

25/11/2013, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS AUTOS Complemento Livre: 00263413920114036182

21/11/2013, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/08/2013, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

11/06/2013, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

05/02/2013, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2012, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ELETRONICA DE CARTA PRECATORIA AO JUIZO Complemento Livre: DEPRECADO

10/10/2012, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO

26/09/2012, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: AO JUIZO DEPRECADO

25/09/2012, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - OFICIO Complemento Livre: RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO

25/09/2012, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2012, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE OFICIO VIA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: AO JUIZO DEPRECADO

11/09/2012, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A 1A VARA DE EF - CURITIBA Complemento Livre:

11/09/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: RECEBIDO DO JUIZO DEPRECADO

05/09/2012, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: 1 VARA EF CURITIBA

01/08/2012, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2012, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 08:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 6329321 Complemento Livre: RECEBIDO DA 1 VARA EF CURITIBA

27/07/2012, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO-EMBARGOS EF PARTE EXECUTADA Complemento Livre: NAO APENSADOS EF-AUSENCIA REQUISITOS ART.739-A CPC

26/06/2012, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES DA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

20/03/2012, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2012, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DO CO-EXECUTADO Loal de Cumprimento: CURITIBA-PR Complemento Livre:

19/11/2010, 16:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVO Complemento Livre:

04/08/2010, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

23/06/2010, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2010, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2010, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2010, 14:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/05/2010, 08:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/04/2010, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2010, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2010, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2009, 07:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT.,PENHORA{S},INT.,CONST. Complemento Livre:

17/02/2009, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

04/09/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2008, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2008, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/04/2008, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2008, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2008, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2007, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2007, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2007, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/01/2007, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2006, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVA

07/11/2006, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR COM CITACAO Complemento Livre: EXPEDIDO AO EXECUTADO

06/10/2006, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2006, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2006, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: DISTRIBUIDO A ESTA VARA

16/08/2006, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2006, 11:15

Despacho

•02/07/2023, 20:34

Despacho

•19/01/2023, 12:39

Despacho

•01/12/2022, 18:32

Outros Documentos

•24/08/2022, 13:41

Outros Documentos

•24/08/2022, 13:41

Outros Documentos

•24/08/2022, 13:41

Outros Documentos

•24/08/2022, 13:41

Outros Documentos

•17/07/2022, 10:34

Despacho

•30/06/2022, 19:02

Despacho

•20/01/2022, 16:47