Execução Fiscal 0030189-49.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2002

Valor da Causa

R$ 1.005.230,82

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEU ALBREGARD JUNIOR

OAB/SP 88365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 243/2023

17/07/2023, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 16:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:16

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLEGIO SPINOSA LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:09

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 19:18

Todas as movimentações(105)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:47

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•23/08/2023, 18:28

Despacho

•16/08/2023, 10:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 243/2023

17/07/2023, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 16:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:16

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLEGIO SPINOSA LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:09

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLEGIO SPINOSA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALCEU ALBREGARD JUNIOR - SP88365 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030189-49.2002.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de maio de 2021. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Uma vez que se trata de apenso, promova-se o traslado integral deste feito para a execução fiscal piloto nº 0026874-13.2002.4.03.6182, cujos atos produzirão efeitos, até contraordem, em relação a este processo. 2. Superada a providência anterior, aloque-se o presente apenso em caixa destacada, recolocando-o conclusos oportunamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:25

Conclusos para despacho

06/12/2021, 19:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2021, 18:02

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/09/2021, 12:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 418 de 07 de Maio de 2021 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

28/06/2021, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO 00268741320024036182 Complemento Livre:

23/08/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 08:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2018, 08:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/07/2018, 07:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/07/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2013, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

14/05/2013, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2012, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

16/01/2012, 17:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

01/06/2011, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/05/2011, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO

20/05/2011, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

19/05/2011, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2011, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2011, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

26/04/2011, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2010, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

29/06/2010, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

29/06/2010, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2008, 15:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

22/08/2008, 00:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE/EMBARGADO Complemento Livre:

05/08/2008, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

04/08/2008, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2007, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2007, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2006, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2006, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2006, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

30/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2003, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2003, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2002, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/12/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

07/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

07/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

06/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

06/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2002, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2002, 10:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/07/2002, 13:51

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:16

Despacho

•20/01/2022, 16:48

Despacho

•07/12/2021, 09:25