Procedimento Comum Cível 0068532-91.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 53.610,57

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

JOSE MENDES DE LUNA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP 195284·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SANDRINI CAU FERNANDES

OAB/SP 362339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:46

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 20:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:48

Expedição de Informação

16/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 08:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 19:10

Todas as movimentações(314)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:39

14/04/2026, 18:46

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 20:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:48

Expedição de Informação

16/08/2024, 13:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 08:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 19:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 15:27

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/02/2024, 16:00

Expedição de Informação

21/02/2024, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:39

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 18:27

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:41

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 19:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 14:09

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:13

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LUNA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:04

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MENDES DE LUNA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O TRANSMISSÃO DOS PRECATÓRIOS E DO REQUISITÓRIO Dê-se ciência às partes da transmissão do precatório n.º 20210133044 (ID-239006112) e do requisitório n.º 20210133045 (ID-239006116). PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais (ID-239006140). A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, compareça o (a) patrono (a) dos autos, munido de documentos pessoais, diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Cumpridas todas as determinações, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha notícia do pagamento do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0068532-91.2015.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:49

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:17

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:16

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LUNA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:34

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:02

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 10:50

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

05/09/2021, 12:06

Juntada de certidão

05/09/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 15:30

Publicado Intimação em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 22:12

Conclusos para despacho

18/05/2021, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:20

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 21:14

Conclusos para decisão

08/02/2021, 23:59

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:06

Expedição de Informação

08/02/2021, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:29

Conclusos para despacho

01/02/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de informação

09/12/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 14:21

Conclusos para despacho

08/12/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:55

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LUNA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2020.

27/10/2020, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 10:06

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2020, 12:54

Expedição de Informação

12/09/2020, 14:09

Recebidos os autos

12/09/2020, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/08/2020, 15:47

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 21:37

Conclusos para despacho

02/08/2020, 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 08:55

Juntada de petição intercorrente

14/07/2020, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2020, 16:32

Juntada de certidão

26/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 11:45

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LUNA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2020, 17:11

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LUNA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 10:33

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 18:00

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 14:16

Conclusos para despacho

16/01/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/01/2020, 10:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos

27/12/2019, 09:55

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 15:21

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 13:32

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:56

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:53

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2019, 20:05

Publicado Intimação em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 15:04

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:04

Julgado procedente o pedido

17/10/2019, 18:41

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LUNA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 17:46

Publicado Despacho em 22/04/2019.

22/04/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 17:51

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 15:36

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 02:36

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LUNA em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 06:43

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LUNA em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 06:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 19:13

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 16:27

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2019, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/01/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 22:46

Juntada de certidão

06/11/2018, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2018, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/10/2018, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Complemento Livre: N°21.034.02/3630-JCBV/2018

14/09/2018, 13:12

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002020/2018 AO INSS

16/08/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 10:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2018, 10:55

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002020/2018 AO INSS

14/08/2018, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

06/08/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/07/2018, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007924 Complemento Livre:

25/06/2018, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 379/392

04/05/2018, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/04/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO DE DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre:

04/09/2017, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

17/05/2017, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761260008368

16/05/2017, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761260008366

16/05/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2017, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO-FLS.132/133 Complemento Livre:

18/04/2017, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL Complemento Livre: AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 0003002-30.2016.4.03.9301

05/04/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/209

04/04/2017, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/03/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260030060 Complemento Livre:

16/01/2017, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 429/450

09/12/2016, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/11/2016, 10:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2016, 12:59

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/10/2016, 17:24

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301028810 - FÓRUM FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO

17/10/2016, 17:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/10/2016, 12:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

17/10/2016, 12:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301197635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2016, 12:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301197635 - - (DECISÃO) 2016/6301197635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/09/2016 DECISÃO JEF2016/6301197635

28/09/2016, 12:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301197635 - JOSE MENDES DE LUNA

28/09/2016, 12:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301028810 - Nº 2016/6301028810 - FÓRUM FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO

27/09/2016, 18:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301197635 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000315

26/09/2016, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301197635

23/09/2016, 19:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301197635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2016, 19:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301190559 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/09/2016, 12:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301190559 - - (DECISÃO) 2016/6301190559 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/09/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/09/2016 DECISÃO JEF2016/6301190559

14/09/2016, 12:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301190559 - JOSE MENDES DE LUNA

14/09/2016, 12:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301190559 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000294

12/09/2016, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301190559

09/09/2016, 18:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301190559 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2016, 18:54

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - ÉLCIO ROLDAN HIRAI - R$ 200

05/07/2016, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - ANA LUCIA CRUZ - R$ 200

05/07/2016, 10:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301030388 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2016, 11:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301030388 - - (ATO) 2016/6301030388 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2016, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301123637 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/06/2016, 11:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301123637 - - (DESPACHO) 2016/6301123637 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/06/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/06/2016 DESPACHO JEF2016/6301123637

16/06/2016, 12:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301123637 - JOSE MENDES DE LUNA

16/06/2016, 12:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/06/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6301030388

16/06/2016, 12:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301030388 - JOSE MENDES DE LUNA

16/06/2016, 12:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301123637 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000167

14/06/2016, 13:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301030388 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000167

14/06/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6301030388

14/06/2016, 12:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301030388 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2016, 12:25

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/06/2016, 17:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301123637

13/06/2016, 14:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301123637 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/06/2016, 14:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301080280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/04/2016, 16:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301080280 - - (DECISÃO) 2016/6301080280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/04/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/04/2016 TERMO Nº 2016/6301080280

19/04/2016, 12:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301080280 - JOSE MENDES DE LUNA

19/04/2016, 12:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301080280 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000095

15/04/2016, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301080280

15/04/2016, 12:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301080280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2016, 12:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301058410 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 13:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301058410 - - (DESPACHO) 2016/6301058410 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/03/2016 TERMO Nº 2016/6301058410

18/03/2016, 12:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301058410 - JOSE MENDES DE LUNA

18/03/2016, 12:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301058410 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000072

16/03/2016, 12:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301058410

16/03/2016, 10:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301058410 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2016, 10:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/01/2016 TERMO Nº 2016/6301006901

20/01/2016, 15:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301006901 - JOSE MENDES DE LUNA

20/01/2016, 15:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301006901 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000012

18/01/2016, 13:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301006901

15/01/2016, 15:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 12.01.2016 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

12/01/2016, 14:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

08/01/2016, 13:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/08/2024, 20:00

Despacho

•16/08/2024, 13:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•07/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:45

Decisão

•05/04/2024, 19:46

Decisão

•05/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:29

Decisão

•31/01/2024, 18:27

Despacho

•01/12/2023, 18:12

Despacho

•30/11/2023, 14:00

Despacho

•09/11/2023, 12:43

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:39

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/08/2024, 20:00

Despacho

•16/08/2024, 13:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•07/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:45

Decisão

•05/04/2024, 19:46

Decisão

•05/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:29

Decisão

•31/01/2024, 18:27

Despacho

•01/12/2023, 18:12

Despacho

•30/11/2023, 14:00

Despacho

•09/11/2023, 12:43

Despacho

•08/11/2023, 17:57

Despacho

•22/09/2023, 16:19

Despacho

•21/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:11

Despacho

•10/01/2022, 14:49

Despacho

•28/09/2021, 10:45

Despacho

•07/09/2021, 17:17

Despacho

•03/08/2021, 14:02

Despacho

•18/05/2021, 22:12

Decisão

•11/03/2021, 21:14

Despacho

•08/02/2021, 14:29

Despacho

•08/12/2020, 14:21

Despacho

•16/10/2020, 10:06

Petição Intercorrente

•19/09/2020, 12:54

Despacho

•02/08/2020, 21:37

Despacho

•24/06/2020, 18:50

Despacho

•24/06/2020, 14:14

Acórdão

•24/04/2020, 18:38

Acórdão

•24/04/2020, 13:28

Despacho

•19/03/2020, 22:58

Despacho

•16/03/2020, 15:26

Despacho

•17/01/2020, 14:14

Sentença

•27/12/2019, 10:21

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Sentença

•17/10/2019, 18:41

Despacho

•15/04/2019, 13:37

Despacho

•12/04/2019, 15:36

Despacho

•14/01/2019, 12:26

Despacho

•11/01/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•14/06/2016, 12:25

Despacho

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