Execução Fiscal 0518625-55.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA

OAB/SP 121220·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 17:26

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2023

19/06/2023, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/02/2022, 17:32

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 17:26

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 11:25

Despacho

•26/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 62/2023

19/06/2023, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 19:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220 DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0518625-55.1998.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:51

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 13:15

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2021 (3a. Vara)

27/09/2021, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

27/09/2021, 11:01

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/09/2021, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2021, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2011 (3a. Vara)

30/09/2011, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/09/2011, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2011, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2011, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

11/02/2011, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

27/01/2010, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2009, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2009, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

14/04/2009, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/09/2008, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2008, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTAB. Complemento Livre: S/ PROTOCOLO

12/08/2008, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

07/08/2008, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

19/03/2007, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820161566 Complemento Livre:

07/03/2007, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2007, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2006, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

17/07/2006, 11:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

26/07/2005, 13:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 07/2005

26/07/2005, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2005, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2005, 13:41

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

14/04/2005, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

31/03/2005, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

30/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE/EMBARGADO

09/11/2004, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2004, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

25/10/2004, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

22/10/2004, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2004, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2004, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2003, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2003, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2003, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2003, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2003, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2003, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2003, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2003, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2001, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2001, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2000, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2000, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1998, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1998, 10:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/1998, 12:32

Despacho

•20/01/2022, 16:51