Execução Fiscal 0568341-95.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/1983

Valor da Causa

R$ 69.405,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE REZENDE PANATTONI

OAB/SP 18594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:23

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 14/11/2023

26/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2024, 10:13

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

28/06/2024, 19:17

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Todas as movimentações(146)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:23

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 14/11/2023

26/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:01

Despacho

•20/02/2024, 16:47

08/08/2024, 10:13

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

28/06/2024, 19:17

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2023, 20:07

Expedição de Informação

20/09/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2023

16/06/2023, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 17:27

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:24

Expedição de Informação

26/01/2023, 18:26

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 09:04

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:23

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:58

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO JOSE REZENDE PANATTONI - SP18594 DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0568341-95.1991.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 13:51

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:51

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 13:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2021 (3a. Vara)

28/09/2021, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

28/09/2021, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2021, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 96/2013 (3a. Vara)

22/10/2013, 15:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/10/2013, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2013, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/09/2013, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

26/07/2013, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2013, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/12/2012, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2012, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/08/2012, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2012, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 200061820527131

16/04/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2011, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00323857420114036182

15/08/2011, 15:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1618/11 E Complemento Livre: OF. 1615/11

11/07/2011, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifiado o umprimento da ordem de transf. Complemento Livre: baenjud. ag. apens. embargos.

29/06/2011, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2011, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de informaao sobre saldo devedor atual. Complemento Livre:

22/06/2011, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/06/2011, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2011, 10:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/05/2011, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO Complemento Livre: BLOQUEIO TOTAL/PARCIAL

10/05/2011, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/05/2011, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2011, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2010, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

24/08/2010, 13:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 74/2010

16/08/2010, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/08/2010 GUIA: 74

16/08/2010, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12700

11/09/2003, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

22/08/2003, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000638/2003

22/08/2003, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2003, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2003, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2003, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2003, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2003, 07:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/05/2003, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. Vara em 14/05/2003 na Guia n.0000186/2003

14/05/2003, 11:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12700

17/02/2003, 06:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

05/02/2003, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000071/2003

30/01/2003, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2003, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2003, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2002, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2002, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2002, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2002, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2002, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2002, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2001, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2001, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2000, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2000, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2000, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2000, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/1995, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/1995, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO PARA EXPEDIR

13/07/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO -

12/07/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA ANOTACOES

07/07/1992, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DESPACHO

02/06/1992, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/05/1991, 15:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/1991, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

26/08/1986, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/1986, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

30/09/1985, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

03/10/1983, 21:00

Sentença

•23/09/2023, 20:07

Despacho

•13/04/2023, 16:01

Despacho

•02/02/2023, 14:24

Despacho

•29/09/2022, 19:23

Traslado de cópias

•03/06/2022, 17:37

Traslado de cópias

•03/06/2022, 17:37

Despacho

•20/01/2022, 16:52