Execução Fiscal 0507617-52.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 14:16

Recebidos os autos

12/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

15/06/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 15:26

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 20:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:29

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 14:16

Recebidos os autos

12/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

15/06/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 14:16

Decisão

•30/10/2025, 22:21

23/05/2023, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 15:26

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 20:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:29

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de DETRAN-SP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:22

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 11:42

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:10

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:45

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 19:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:03

Juntada de traslado de cópias

07/03/2022, 19:03

Decorrido prazo de TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:34

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0507617-52.1996.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 18:25

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 13:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2021 (3a. Vara)

28/09/2021, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados, e inseridos omo anexo no feito que estava em fase reursal no TRF3. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

28/09/2021, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2021, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2015 (3a. Vara)

30/06/2015, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DO JUIZO Complemento Livre: DA 4A. VARA FEDERAL CIVEL DE SAO PAULO - SP

29/06/2015, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CORREIO ELETRONICO PARA O JUIZO DA 4A. Complemento Livre: VARA FEDERAL CIVEL DE SAO PAULO - SP

29/06/2015, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2015, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO RECEBIDO DO JUIZO Complemento Livre: DA 4A. VARA FEDERAL CIVEL DE SAO PAULO/SP

26/06/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/05/2015, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. BALCAO Complemento Livre: PROCURACAO

19/05/2015, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

30/04/2015, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561820044005 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

29/04/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2015, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/03/2015, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/187

24/03/2015, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 081/2015 AO DETRAN-SP Complemento Livre:

19/03/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

16/03/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: SUBSTITUICAO DE AGRUPADAS

26/02/2015, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

10/02/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2014, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

23/09/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2014, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

15/08/2014, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/08/2014, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARA O DETRAN Complemento Livre:

08/05/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2014, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2014, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO DETRAN - AUTORIZACAO DE LICENCIAMENTO Complemento Livre:

11/04/2014, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

11/04/2014, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

09/04/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2013, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

04/11/2013, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2013, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

26/09/2013, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

17/07/2013, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/04/2013, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

30/04/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

29/04/2013, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/04/2013, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

20/03/2013, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2013, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/03/2013, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 14:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

18/01/2013, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: CONFIRMACAO DE E MAIL RECEBIDO - 4a. VARA CIVEL

10/01/2013, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA PELO RENAJUD Complemento Livre: DO VEICULO PLACA EBF 0727

10/01/2013, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE ENVIO DE E-MAIL - 4a. VARVA CIVEL Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/01/2013, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/01/2013, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/01/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251

08/11/2012, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/11/2012, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/10/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2012, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/09/2012, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/213

14/09/2012, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: PARA 4 VARA CIVEL

05/06/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: RECEBIDO DA 4 VARA CIVEL

05/06/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 19:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 19:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2572/11 Complemento Livre:

22/07/2011, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

19/07/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/07/2011, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2011, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

29/06/2011, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: DESPACHADA PELO MM JUIZ

29/06/2011, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/05/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2011, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 14 Complemento Livre: 1

12/05/2011, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/05/2011, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 434/438

11/05/2011, 08:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN Complemento Livre:

29/03/2011, 11:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REFORCO DE PENHORA Complemento Livre:

22/03/2011, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/03/2011, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/02/2011, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL PROVENIENTE DA 4 VARA CIVEL Complemento Livre:

08/02/2011, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2011, 16:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/02/2011, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHADA PELO MM JUIZ

31/01/2011, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA Complemento Livre:

31/01/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2011, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. PENH. INT. E/OU CONST. Complemento Livre:

18/01/2011, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA Complemento Livre: DO(S) (CO) EXECUTADO(S)

23/11/2010, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2010, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA Dr. Bruno iente prz exp. mand. penhor

19/11/2010, 16:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Pet. exeutado desp. em juizo. Complemento Livre: ped. lib. penhora.

19/11/2010, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO Complemento Livre:

08/11/2010, 18:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

07/10/2010, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/09/2010, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 704/708

03/09/2010, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2010, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD E ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL Complemento Livre: 4a. VARA CIVEL/SP

30/08/2010, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 606/2010 Complemento Livre: CEF - AG. 1181

18/08/2010, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2010, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

17/08/2010, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2010, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2010, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA, SEM PROTOCOLO, DESPACHADA EM JUIZO Complemento Livre: OFERECENDO BENS A PENHORA

20/07/2010, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/06/2010, 14:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/06/2010, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA RESPOSTA DA 4 VARA CIVEL Complemento Livre: REF. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/06/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: SOLICITACAO DA PENHORA POR MEIO ELETRONICO

12/05/2010, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO DE AI Complemento Livre:

07/05/2010, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/05/2010, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/04/2010, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/03/2010, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/262

15/03/2010, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/02/2010, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/01/2010, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2009, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2009, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

19/11/2009, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2009, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/11/2009, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/11/2009, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/10/2009, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2009, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2009, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2009, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

06/07/2009, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2009, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DAS PORT. 08/2006 E 02/2009

02/06/2009, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444/452

13/04/2009, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/11/2008, 10:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 407/08 Complemento Livre:

20/10/2008, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/228

06/10/2008, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 12:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 840/2008 Complemento Livre:

02/10/2008, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 840/2008 Complemento Livre: DRF

03/09/2008, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/01/2008, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2007, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2007, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2007, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/07/2007, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/06/2007, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/63

06/06/2007, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2007, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA MANIFESTACAO DRF/SP

29/03/2007, 11:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE OFICIO

14/07/2005, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

11/07/2005, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2005, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2005, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

26/04/2005, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

25/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA FN

19/11/2004, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2004, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2004, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2004, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

24/05/2004, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2004, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2004, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

16/05/2003, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2003, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2003, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/04/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

22/11/2002, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2002, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/59

20/07/2001, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2001, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2001, 09:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44

04/08/2000, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2000, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2000, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/1999, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/1999, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/1998, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/1998, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/1996, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/1996, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/1996, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/1996, 10:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/02/1996, 12:52

Acórdão

•08/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:39

Acórdão

•10/06/2025, 16:14

Decisão

•29/09/2024, 11:23

Despacho

•06/09/2024, 15:36

Despacho

•30/08/2024, 23:22

Despacho

•30/10/2023, 09:33

Decisão

•30/01/2023, 13:44

Despacho

•22/09/2022, 20:01

Sentença

•29/04/2022, 13:50

Sentença

•12/04/2022, 18:07

Despacho

•12/04/2022, 14:14

Documento Digitalizado

•07/03/2022, 19:03

Todos os documentos(18)

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 14:16

Decisão

•30/10/2025, 22:21

Acórdão

•08/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:39

Acórdão

•10/06/2025, 16:14

Decisão

•29/09/2024, 11:23

Despacho

•06/09/2024, 15:36

Despacho

•30/08/2024, 23:22

Despacho

•30/10/2023, 09:33

Decisão

•30/01/2023, 13:44

Despacho

•22/09/2022, 20:01

Sentença

•29/04/2022, 13:50

Sentença

•12/04/2022, 18:07

Despacho

•12/04/2022, 14:14

Documento Digitalizado

•07/03/2022, 19:03

Documento Digitalizado

•07/03/2022, 19:03

Documento Digitalizado

•07/03/2022, 19:03

Despacho

•20/01/2022, 16:52