Execução Fiscal 0001513-96.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS PICCELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE KALIL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 17:25

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Juntada de certidão

04/09/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2025, 09:35

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 17:25

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Juntada de certidão

04/09/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 11:30

Despacho

•22/07/2025, 11:30

23/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2025, 09:35

Juntada de certidão

09/05/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2025, 13:49

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOSE KALIL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:18

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:20

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOSE KALIL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:52

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:22

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 08:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

19/06/2023, 09:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de JOSE KALIL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE KALIL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001513-96.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/10/2021, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2021 (3a. Vara)

01/10/2021, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

01/10/2021, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2012 (3a. Vara)

30/05/2012, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2012, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2010, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2010, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2010, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO ANOTACAO

05/07/2010, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2010, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS

27/01/2010, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2009, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

23/09/2009, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2009, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

02/10/2008, 12:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

02/10/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2008, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/06/2007, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSADOS Complemento Livre:

02/02/2007, 05:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO DE OBJETO E PE

26/01/2006, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

15/12/2005, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

24/10/2005, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

27/09/2005, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

09/09/2005, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

12/11/2004, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

07/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2003, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2003, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2002, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2002, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/1999, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/1999, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/1999, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/1999, 16:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

09/02/1999, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/1999, 14:00

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Despacho

•05/02/2025, 15:06

Despacho

•05/02/2025, 13:20

Despacho

•05/02/2025, 13:20

Despacho

•06/12/2024, 12:22

Despacho

•06/12/2024, 12:22

Despacho

•12/11/2024, 14:57

Despacho

•20/01/2022, 16:53