Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000892-04.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.272,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRUZEIRO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA ARECO MOURA DA SILVA

OAB/SP 241068·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO

OAB/RJ 220083·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA

OAB/SP 143042·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CRUZEIRO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:05

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:02

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/03/2025, 13:18

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/03/2025, 13:17

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:20

Processo Desarquivado

11/11/2024, 11:56

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2025, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 14:16

24/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:05

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:02

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/03/2025, 13:18

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/03/2025, 13:17

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:20

Processo Desarquivado

11/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 14:16

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 12:34

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA - SP143042 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Traslade-se cópia da sentença/acórdão/decisão proferida nestes autos para a execução fiscal pertinente. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias. Silentes, arquivem-se estes autos. GUARATINGUETá, 20 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000892-04.2016.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:35

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:14

Juntada de intimação de pauta

10/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2021, 14:48

Juntada de certidão

19/03/2021, 12:56

Mandado devolvido cumprido

24/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 08:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:26

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:41

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2020, 14:51

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2020, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 10:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2020, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/120

04/11/2019, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Reurso de apelação do embargante Complemento Livre: 201961030008304

02/07/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/05/2019, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 201918000000370

19/02/2019, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1801.2019.00024 EM 18/01/2019 (Guia 2019.0020)

21/01/2019, 10:35

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

14/12/2018, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/09/2018, 12:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA INTIMAÇÃO EMBARGADO Complemento Livre: 201861180002237

19/06/2018, 06:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO/SP

06/04/2018, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/96

26/01/2018, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 10:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA(MUNICIPIO DE CRUZEIRO) Complemento Livre: P/ IMPUGNAÇÃO

10/11/2017, 10:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMBARGADO REF. CARTA INTIMAÇÃO Complemento Livre: 201761180003114

19/05/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

10/04/2017, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/69

19/12/2016, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AUTOS Complemento Livre: 2016.892-04//2015.908-89

23/05/2016, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 08:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/05/2016, 12:28

Despacho

•02/07/2022, 14:57

Despacho

•20/01/2022, 16:53

Outros Documentos

•27/10/2021, 20:55

Acórdão

•16/10/2021, 13:15

Acórdão

•08/10/2021, 18:32

Certidão

•22/07/2021, 21:50

Despacho

•24/06/2021, 11:06

Despacho

•23/06/2021, 04:04

Acórdão

•07/06/2021, 22:43

Documentos Diversos

•26/05/2021, 12:10

Despacho

•05/11/2020, 18:41