Apelação Cível 0000892-04.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.272,74

Orgao julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/01/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 07/01/2022

10/01/2022, 15:07

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO

OAB/RJ 220083•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA

OAB/SP 143042•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Juntada de certidão

27/10/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:13

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:14

Expedição de carta precatória

18/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2021, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 13:41

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 13:12

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:01

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:28

Expedição de carta de ordem

27/08/2021, 17:56

Documentos

Outros Documentos

•27/10/2021, 20:55

Acórdão

•16/10/2021, 13:15

Acórdão

•08/10/2021, 18:32

Certidão

•22/07/2021, 21:50

Despacho

•24/06/2021, 11:06

Despacho

•23/06/2021, 04:04

Acórdão

•07/06/2021, 22:43

Documentos Diversos

•26/05/2021, 12:10

Despacho

•05/11/2020, 18:41

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