Execução Fiscal 0000307-68.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.295,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

WASHINGTON FRANCA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON FRANCA DA SILVA

OAB/SP 115295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2024 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2024, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2024, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2024, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2024, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE Complemento Livre: RECEBIMENTO VIA E-MAIL

25/09/2024, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ENVIO DE EMAIL Complemento Livre: INTIMAÇÃO DE CONSELHOS VIA EMAIL

30/08/2024, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2024, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2024, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2024, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:04

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 14/02/2022

16/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2024 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2024, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2024, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 16:55

Sentença

•17/01/2022, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2024, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE Complemento Livre: RECEBIMENTO VIA E-MAIL

25/09/2024, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ENVIO DE EMAIL Complemento Livre: INTIMAÇÃO DE CONSELHOS VIA EMAIL

30/08/2024, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2024, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2024, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2024, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:04

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 14/02/2022

16/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de WASHINGTON FRANCA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:02

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:01

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 13:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

21/01/2022, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: WASHINGTON FRANCA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: WASHINGTON FRANCA DA SILVA - SP115295 SENTENÇA (tipo b) O exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada (id nº 203735395). Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação e intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000307-68.2015.4.03.6123

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:55

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 19:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 15:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 17:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/12/2021, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/12/2021, 12:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2020, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 997

01/10/2020, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061230000370 Complemento Livre:

17/09/2020, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2020, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2020, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLIC. DESARQ. BALCÃO - PRAZO 15 DIAS ÚTEIS, APÓS, RETORNO AO ARQUIVO Complemento Livre:

05/02/2020, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2020, 14:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.198/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2019, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 651/652

13/08/2019, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO/CORREIO ELETRÔNICO

08/08/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2019, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/07/2019, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961230001252

19/07/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CP Complemento Livre: CP 047/2019 (00003984420168260595)

29/04/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO - CRC Complemento Livre: 201761890076963

24/05/2018, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONFIRMACAO/CORREIO ELETRONICO

06/10/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

05/10/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATOS TENTATIVAS DE BLOQUEIOS ELETRÔNICOS: BACENJU - RENAJUD - INDISPONIBILIDADE DE BENS

10/10/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2016, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2016, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

20/06/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890076947 Complemento Livre:

30/05/2016, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2015, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO PRAZO - PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS

25/05/2015, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

20/05/2015, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/04/2015, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2015, 09:08

Despacho

•11/01/2022, 15:00

Despacho

•08/01/2022, 15:17