Execução Fiscal 0025233-92.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO GALAFASSI

OAB/SP 226623·CPF·Representa: Réu

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Réu

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP 246662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:15

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:08

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/03/2024, 11:41

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:15

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 13:08

Despacho

•12/03/2025, 13:08

12/03/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:08

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/03/2024, 11:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

16/06/2023, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:32

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623 DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025233-92.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:56

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:59

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2021 (3a. Vara)

23/09/2021, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

23/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2021, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 52/2011 (3a. Vara)

26/10/2011, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2011, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 200361820316698

25/10/2011, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2011, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/07/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2011, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 09:59

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: DA 69a. HASTA

23/03/2011, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE - RESULTADO DO LEILAO Complemento Livre:

23/03/2011, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXECUTADO

25/02/2011, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL DE LEILAO - 69a. HASTA Complemento Livre: NO DIARIO ELETR. - JF. EM 18/01/2011 - FLS. 14/62

01/02/2011, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

20/01/2011, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/01/2011, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/189

19/01/2011, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EXPEDIENTE AO CEHAS Complemento Livre: 69a. HASTA - P/ LEILAO

30/11/2010, 16:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 15/02/2011 Data 2ª Praça: 01/03/2011

30/11/2010, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2010, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA E JUNTADA Complemento Livre: DA ATUALIZACAO DO DEBITO

24/11/2010, 13:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA INTERPOR EMBARGOS A EXECUCAO

25/10/2010, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 2010820188131

11/10/2010, 08:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: RECEBIDO Complemento Livre:

27/09/2010, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADO A CEUNI INFORMACOES QUANTO AO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO A FL. RETRO

09/02/2010, 17:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2010, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2010, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA DO(S) EXECUTADO(S) Complemento Livre:

07/10/2009, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2009, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

02/07/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

14/04/2009, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2008, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2008, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/12/2008, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2008, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2008, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2008, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE/EXECUTAFDO Complemento Livre:

30/06/2008, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/03/2008, 08:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

31/01/2008, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSADOS Complemento Livre:

02/02/2007, 05:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

01/12/2006, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2004, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

14/10/2004, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2003, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2003, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2003, 09:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147

21/03/2003, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2003, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2003, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/85

28/02/2003, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2003, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2003, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2002, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2002, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2000, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2000, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/1999, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/1999, 07:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

07/07/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/1999, 12:54

Despacho

•19/02/2025, 14:06

Despacho

•19/02/2025, 14:06

Despacho

•20/01/2022, 16:56