Execução Fiscal 0021298-82.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 7.306,13

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ANTONIO ZANDONA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD

OAB/SP 172344·CPF·Representa: Autor

HELIO DE SOUZA

OAB/SP 166541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

06/09/2023, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.367/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

14/07/2023, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/12/2022, 17:23

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO ZANDONA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 08:37

Todas as movimentações(97)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

06/09/2023, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.367/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

14/07/2023, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 14:10

Sentença

•18/04/2022, 20:05

16/12/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/12/2022, 17:23

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO ZANDONA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO ZANDONA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:07

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD - SP172344-E EXECUTADO: ANTONIO ZANDONA Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO DE SOUZA - SP166541 D E C I S Ã O 1. ID 56490864: Dê-se vista à parte exequente para que forneça saldo remanescente, devendo apresentar, para tanto, cálculo discriminado do quanto apurado, no qual conste o valor da dívida na data do depósito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. No silêncio da parte exequente, tornem conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021298-82.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2021, 14:48

Conclusos para decisão

15/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2021, 14:25

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:21

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO ZANDONA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 17:05

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 12:28

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 18:02

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO ZANDONA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:07

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:04

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/12/2020, 15:14

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2020, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/10/2020, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROMOVIDA A CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA ELETRÔNICO POR MEIO DA FERRAMENTA DIGITALIZADOR PJE. Complemento Livre:

13/10/2020, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE RENAJUD Complemento Livre: ALTERAÇÃO DE RESTRIÇÃO / VEÍCULO PLACA DNI4079

25/09/2020, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta - Digitalizador PJE. Complemento Livre:

24/09/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2020, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061820019995

23/09/2020, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA DE BEM INDICADO Complemento Livre: 8212.2020.00215

08/09/2020, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA DE BEM INDICADO Complemento Livre: 8212.2020.00215 EM 20/02/2020 (Guia 2020.0012)

04/03/2020, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2019, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre: EXEQUENTE

09/10/2019, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/10/2019, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE RENAJUD Complemento Livre: INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO / VEÍCULO PLACA DIN4079

21/08/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2019, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000028149

02/04/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2019, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/10/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: PEQUENO VALOR - RS 28,26

04/09/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201761000193033

20/10/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/07/2017, 11:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00494

11/07/2017, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00494 EM 22/03/2017 (Guia 2017.0022)

07/04/2017, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

22/08/2016, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/07/2016, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2016, 07:26

Decisão

•20/01/2022, 16:56

Decisão

•13/01/2022, 14:45

Despacho

•04/05/2021, 20:21

Decisão

•15/04/2021, 12:28

Decisão

•06/04/2021, 18:02

Despacho

•19/01/2021, 14:28

Despacho

•14/12/2020, 18:04