Execução Fiscal 5001596-89.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 200.245,08
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Guarulhos
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
ESTEFANIO MARTINKOWITSH
CPF
416.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO DE SOUSA LIMA
OAB/SP 187427
·
CPF
248.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2026, 15:39
Expedição de Intimação.
07/05/2026, 15:36
Juntada de ato ordinatório
07/05/2026, 15:36
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:44
Juntada de certidão
24/03/2026, 16:47
Juntada de certidão
06/03/2026, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 18:35
Conclusos para despacho
05/12/2025, 14:27
Decorrido prazo de ESTEFANIO MARTINKOWITSH em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:42
Juntada de certidão
03/07/2025, 16:57
Juntada de certidão
17/06/2025, 18:53
Juntada de certidão
04/06/2025, 16:09
Mandado devolvido cumprido
21/03/2025, 14:54
Juntada de Petição de diligência
21/03/2025, 14:54
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Todas as movimentações
(92)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2026, 15:39
Expedição de Intimação.
07/05/2026, 15:36
Juntada de ato ordinatório
07/05/2026, 15:36
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:44
Juntada de certidão
24/03/2026, 16:47
Juntada de certidão
06/03/2026, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 18:35
Conclusos para despacho
05/12/2025, 14:27
Decorrido prazo de ESTEFANIO MARTINKOWITSH em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:42
Juntada de certidão
03/07/2025, 16:57
Juntada de certidão
17/06/2025, 18:53
Juntada de certidão
04/06/2025, 16:09
Mandado devolvido cumprido
21/03/2025, 14:54
Juntada de Petição de diligência
21/03/2025, 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025, 19:22
Expedição de Mandado.
14/02/2025, 18:40
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 05:02
Decorrido prazo de ESTEFANIO MARTINKOWITSH em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 05:03
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/12/2024, 19:34
Publicado Decisão em 11/11/2024.
11/11/2024, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 13:42
Proferida decisão interlocutória
13/09/2024, 18:53
Conclusos para decisão
15/07/2024, 15:56
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
15/07/2024, 15:55
Conclusos para despacho
19/02/2024, 16:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/09/2023, 15:28
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 11:40
Decorrido prazo de ESTEFANIO MARTINKOWITSH em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 02:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2023, 17:28
Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 01:04
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 15:15
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 15:15
Conclusos para despacho
28/02/2023, 10:43
Juntada de certidão
16/11/2022, 11:54
Mandado devolvido cumprido
19/09/2022, 11:07
Juntada de Petição de diligência
19/09/2022, 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022, 17:47
Expedição de Mandado.
05/09/2022, 16:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/08/2022, 19:03
Juntada de certidão
24/08/2022, 13:40
Juntada de Petição de embargos à execução
08/03/2022, 16:01
Decorrido prazo de ESTEFANIO MARTINKOWITSH em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 00:12
Publicado Despacho em 24/01/2022.
06/02/2022, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
06/02/2022, 06:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ESTEFANIO MARTINKOWITSH Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO DE SOUSA LIMA - SP187427 D E S P A C H O Num. 33298879: Proceda-se ao bloqueio do(s) veículo(s) do executado por meio do sistema RENAJUD, conforme determinado pelo Num. 19643097. Positiva a diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001596-89.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a exequente para que informe se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s), bem como, no caso de executado/responsáveis citado(s) por edital, o endereço para a localização do veículo. Em caso positivo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, avaliação e intimação, se for o caso, do(s) veículo(s) constrito(s). Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio do(s) veículo(s) constrito(s). Num. 41224792: O exequente notícia a existência de bem imóvel registrado em nome do executado, deduzindo pedido para que seja deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação, registro e intimação sobre o mencionado bem, qual seja: a fração ideal de 50% dos IMÓVEIS MATRÍCULA N.66.700, pertencente ao(à) executado(a), casado em comunhão parcial de bens, com IVONE DA CRUZ MARTINKOWITSH, CPF 294.054.158-24, conforme certidão atualizada da matrícula constante de 41224793. DEFIRO o quanto solicitado. Nomeio ESTEFANIO MARTINKOWITSH como depositário. Conforme disposto no artigo 837 do Código de Processo Civil, solicite-se por meio eletrônico a averbação da(s) penhora(s) na Página Eletrônica da ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, independentemente do recolhimento de custas e emolumentos, haja vista a isenção legal do exequente IBAMA, conforme previsto no artigo 4º, I, da Lei 9.289/93, artigo 39 da Lei no 6.830/80 e artigo 8º da Lei no 11.331/02 do Estado de São Paulo. Após, depreque-se a constatação e avaliação do imóvel. Com a juntada deprecata cumprida, expeça-se mandado de intimação pessoal do fiel depositário e caso haja, de seu cônjuge. Em seguida, nos termos do artigo 12, "caput", da Lei 6.830/80, fica a parte executada, por meio da publicação desta decisão, intimada da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de embargos, se for o caso. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal da parte executada. Após, dê-se vista a exequente, para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. GUARULHOS, na data de validação do sistema.
21/01/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 16:57
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 16:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2020, 10:42
Conclusos para despacho
06/08/2020, 14:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/06/2020, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020, 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020, 14:36
Decorrido prazo de ESTEFANIO MARTINKOWITSH em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019, 00:37
Juntada de certidão
01/08/2019, 12:38
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/07/2019, 00:16
Publicado Decisão em 26/07/2019.
26/07/2019, 00:16
Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/07/2019, 18:56
Expedição de Outros documentos.
23/07/2019, 18:56
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2018 23:59:59.
26/04/2018, 01:50
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA LIMA em 18/04/2018 23:59:59.
19/04/2018, 00:26
Conclusos para decisão
27/02/2018, 17:16
Juntada de Petição de impugnação
27/02/2018, 15:59
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
27/02/2018, 00:22
Publicado Intimação em 27/02/2018.
27/02/2018, 00:22
Juntada de certidão
22/02/2018, 19:21
Juntada de certidão
22/02/2018, 19:11
Expedição de Outros documentos.
22/02/2018, 19:08
Expedição de Outros documentos.
22/02/2018, 19:08
Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2018, 19:08
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/02/2018, 19:07
Conclusos para despacho
22/02/2018, 19:04
Mandado devolvido parcialmente cumprido
12/12/2017, 20:02
Juntada de Petição de certidão
12/12/2017, 20:02
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017, 19:06
Conclusos para despacho
27/10/2017, 15:12
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/09/2017, 14:21
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/09/2017, 14:21
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/09/2017, 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2017, 16:45
Expedição de Mandado.
13/07/2017, 22:56
Expedição de Mandado.
06/07/2017, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017, 18:31
Conclusos para decisão
30/05/2017, 16:26
Expedição de Certidão.
30/05/2017, 14:21
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
30/05/2017, 14:21
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
29/05/2017, 15:46
Distribuído por sorteio
29/05/2017, 15:46
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 15:36
Despacho
•
19/02/2026, 18:35
Despacho
•
19/02/2026, 18:35
Decisão
•
07/11/2024, 13:42
Decisão
•
13/09/2024, 18:53
Despacho
•
28/02/2023, 15:15
Despacho
•
20/01/2022, 16:57
Despacho de Inspeção
•
02/06/2020, 15:05
Decisão
•
26/05/2020, 14:36
Decisão
•
23/07/2019, 18:56
Despacho
•
27/10/2017, 19:06
Decisão
•
31/05/2017, 18:28