Execução Fiscal 0023541-43.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 609.751,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO SEHN

OAB/SP 109361·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CISCO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 22/09/2023

27/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de CISCO DO BRASIL LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 19:11

Juntada de certidão

22/06/2023, 19:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2023

16/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2023, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:07

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 22/09/2023

27/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de CISCO DO BRASIL LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 19:51

Ofício de transferência eletrônica

•22/04/2023, 14:11

29/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 19:11

Juntada de certidão

22/06/2023, 19:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2023

16/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2023, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:07

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

22/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de CISCO DO BRASIL LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:26

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:09

Expedição de Informação

13/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 19:26

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 15:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de CISCO DO BRASIL LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CISCO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023541-43.2008.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:07

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2021 (3a. Vara)

23/09/2021, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

23/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2021, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2015 (3a. Vara)

22/09/2015, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

25/06/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

12/01/2015, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2014, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

12/11/2014, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

03/09/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2014, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

29/07/2014, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

28/04/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

03/02/2014, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2013, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/11/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

23/10/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2013, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2013, 13:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/08/2013, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

29/07/2013, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

21/06/2013, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

12/03/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2012, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00538123020114036182

19/04/2012, 08:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 2121/2011, PROVENIENTE DA CEF Complemento Livre: COMUNICANDO DEPOSITO JUDICIAL

05/10/2011, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: PROT. 2011.618201548571

26/09/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/09/2011, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

01/09/2011, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/252

30/08/2011, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2011, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: SEM PROTOCOLO - DESPACHADA EM JUIZO

25/05/2011, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/02/2011, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2010, 13:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

13/10/2010, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/274

03/08/2010, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2010, 12:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

22/07/2010, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 505/2010 Complemento Livre: DERAT

30/06/2010, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/05/2010, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

09/11/2009, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/10/2009, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2009, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2009, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

28/05/2009, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

19/05/2009, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

03/03/2009, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2008, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: DO SEDI

24/09/2008, 15:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2008, 12:03

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 14:11

Despacho

•13/04/2023, 19:09

Outros Documentos

•23/03/2023, 17:42

Outros Documentos

•23/03/2023, 17:42

Despacho

•20/02/2023, 19:26

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 15:36

Despacho

•20/01/2022, 16:57