Execução Fiscal 0035141-90.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 302.476,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDICTO CELSO BENICIO

OAB/SP 20047·CPF·Representa: Réu

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB/SP 221483·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER

OAB/SP 234718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PORTONOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 68/2023

19/06/2023, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 00:01

Transitado em Julgado em 19/07/2022

11/02/2023, 11:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2023, 15:39

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/07/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:16

Todas as movimentações(75)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 68/2023

19/06/2023, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 10:36

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•07/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:10

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 00:01

Transitado em Julgado em 19/07/2022

11/02/2023, 11:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2023, 15:39

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/07/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 17:47

Expedição de Informação

28/04/2022, 23:52

Juntada de certidão

28/04/2022, 23:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2022, 23:15

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de PORTONOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:34

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTONOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047 DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035141-90.2010.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:09

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2021 (3a. Vara)

23/09/2021, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

23/09/2021, 11:05

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2021, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2014 (3a. Vara)

16/12/2014, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

04/11/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

30/01/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

09/12/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

04/11/2013, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

10/10/2013, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2013, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2013, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

21/03/2013, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

05/03/2013, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2012, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2012, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 200461820544584

16/04/2012, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2011, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00304725720114036182

09/08/2011, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

20/05/2011, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO CEF Complemento Livre:

12/05/2011, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

09/02/2011, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO ARQUIVO Complemento Livre:

05/10/2010, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2010, 14:59

Documento Comprobatório

•06/06/2022, 13:13

Documento Comprobatório

•06/06/2022, 13:13

Sentença

•31/05/2022, 12:57

Traslado de cópias

•28/04/2022, 23:47

Despacho

•20/01/2022, 16:58