Execução Fiscal 0025007-72.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 151.106,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BLAIR & BLAIR DO BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2026, 13:40

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2026, 19:39

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de BLAIR & BLAIR DO BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de BLAIR & BLAIR DO BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:58

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2026, 13:40

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2026, 19:39

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 21:03

Despacho

•14/10/2025, 21:03

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de BLAIR & BLAIR DO BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de BLAIR & BLAIR DO BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:58

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:21

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

22/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/08/2024, 18:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

15/06/2023, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de BLAIR & BLAIR DO BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BLAIR & BLAIR DO BRASIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nada sendo requerido, considerando que os embargos à execução fiscal ainda não retornaram das instâncias superiores, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025007-72.2008.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2021 (3a. Vara)

23/09/2021, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados e inseridos omo anexo no feito que está em fase reursal no TRF3, aguardando julgamento. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

23/09/2021, 10:30

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2021, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 97/2013 (3a. Vara)

22/10/2013, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/07/2013, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

30/11/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

29/11/2012, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

13/09/2012, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

26/04/2012, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2011, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2011, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 00348661020114036182

18/11/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/07/2011, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02 OFICIO CEF Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

25/07/2011, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/07/2011, 15:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

20/06/2011, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

04/04/2011, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2011, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2011, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2011, 14:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2011, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/01/2011, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2010, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/12/2010, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2010, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2010, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2009, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/06/2009, 11:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/05/2009, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

03/03/2009, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2008, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS Complemento Livre: DO SEDI

09/10/2008, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2008, 10:47

Documentos Diversos

•04/09/2024, 17:58

Decisão

•22/08/2024, 14:37

Decisão

•22/08/2024, 14:37

Despacho

•20/01/2022, 17:00