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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 132.365,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

MARIA SOUSA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(29)

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOUSA SILVA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR ANDRADE DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR ANDRADE DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(354)

Todos os documentos(41)