Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001371-66.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 126.755,09

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARTA TEREZINHA CARDOSO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA CARDOSO

OAB/SP 377487·CPF·Representa: Autor

ROGERIO PEDRO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HEILMANN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(234)

MARTA TEREZINHA CARDOSO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 14:09

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 18:16

Juntada de documento digitalizado

28/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 16:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 14:09

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 21:44

Despacho

•14/05/2024, 15:55

29/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 18:16

Juntada de documento digitalizado

28/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 16:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 22:50

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:47

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de MARTA TEREZINHA CARDOSO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 18:37

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de MARTA TEREZINHA CARDOSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:13

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 17:56

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:40

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de MARTA TEREZINHA CARDOSO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 12:10

Expedição de Informação

24/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de MARTA TEREZINHA CARDOSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:47

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARTA TEREZINHA CARDOSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:26

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2023, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2023, 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/04/2023, 11:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

27/04/2023, 23:55

Juntada de certidão

27/04/2023, 23:53

Decorrido prazo de MARTA TEREZINHA CARDOSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:13

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/04/2023, 16:45

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:45

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 19:05

Declarada incompetência

11/04/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/04/2023, 11:49

Expedição de Informação

11/04/2023, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 23:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2023, 11:49

Expedição de termo de audiência

31/03/2023, 11:48

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 30/03/2023 13:30 CECON-São Paulo.

31/03/2023, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:58

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 12:57

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 30/03/2023 13:30 CECON-São Paulo.

22/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

21/03/2023, 20:49

Juntada de certidão

21/03/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 22:27

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 22:27

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/03/2023, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 01:55

Juntada de ato ordinatório

11/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/02/2023, 17:33

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:33

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/10/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2022, 21:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARTA TEREZINHA CARDOSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:21

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARTA TEREZINHA CARDOSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:44

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARTA TEREZINHA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DA SILVA CARDOSO - SP377487 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Endereço: Av. Paulista, 1345 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-100, 10º Andar, Telefone:11-2927-0232 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001371-66.2021.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos em decisão. Examinando o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, verifico que não estão presentes os pressupostos necessários à concessão sem a realização de perícia para aferir a incapacidade invocada. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, ele goza de presunção de legitimidade. Por tais razões, indefiro por ora a medida de urgência postulada, sem prejuízo de posterior reanálise. Remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial. O Perito deverá responder aos quesitos do juízo e das partes, bem como informar expressamente se houve alteração do quadro de saúde da parte autora desde a data de concessão da aposentadoria que ela vinha recebendo. Intimem-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. Diogo Naves Mendonça Juiz Federal Substituto

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2022, 15:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/01/2022, 14:00

Confirmada a citação eletrônica

20/01/2022, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

20/01/2022, 13:33

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 14:48

Despacho

•13/05/2024, 17:34

Despacho

•08/05/2024, 16:15

Despacho

•08/04/2024, 14:35

Despacho

•02/04/2024, 17:12

Despacho

•01/04/2024, 18:41

Despacho

•22/01/2024, 08:13

Despacho

•15/12/2023, 18:33

Despacho

•16/11/2023, 18:24

Documento Comprobatório

•10/11/2023, 17:56

Despacho

•07/11/2023, 18:40

Despacho

•16/09/2023, 14:55

Sentença

•23/06/2023, 14:30

Sentença

•22/06/2023, 13:40

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/04/2026, 21:44

Despacho

•14/05/2024, 15:55

Despacho

•13/05/2024, 17:34

Despacho

•08/05/2024, 16:15

Despacho

•08/04/2024, 14:35

Despacho

•02/04/2024, 17:12

Despacho

•01/04/2024, 18:41

Despacho

•22/01/2024, 08:13

Despacho

•15/12/2023, 18:33

Despacho

•16/11/2023, 18:24

Documento Comprobatório

•10/11/2023, 17:56

Despacho

•07/11/2023, 18:40

Despacho

•16/09/2023, 14:55

Sentença

•23/06/2023, 14:30

Sentença

•22/06/2023, 13:40

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:13

Despacho

•03/05/2023, 15:12

Despacho

•02/05/2023, 19:29

Decisão

•11/04/2023, 14:49

Petição Intercorrente

•03/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 01:38

Despacho

•05/10/2022, 17:57

Despacho

•05/10/2022, 17:57

Despacho

•09/08/2022, 18:21

Decisão

•20/01/2022, 17:05

Decisão

•20/01/2022, 15:30