Execução Fiscal 0046012-14.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0046012-14.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2024, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 254/2023

19/06/2023, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.254/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 10:46

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 16:02

Transitado em Julgado em 28/07/2022

05/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:13

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:46

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 18:50

Decisão

•08/06/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: IPITRADE S A EXPORTACAO E IMPORTACAO D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046012-14.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 118342905: Requer a exequente o redirecionamento da execução para o “sócio apontado como diretor perante a Jucesp”, sob o argumento de que ocorreu a dissolução irregular da sociedade. O pedido de redirecionamento deve ser indeferido. E isso porque, como consta da Ficha Cadastral anexada aos autos (ID 55435845 – pgs. 59/60), o diretor indicado pelo exequente renunciou antes mesmo da data da ocorrência dos fatos geradores. Desse modo, indefiro o requerimento de fl. 23, do documento de ID 39629611. Verifico que o Conselho tem atuado de maneira desidiosa neste feito, em postura que tangencia com a má fé. De fato, como se pode observar pela decisão de ID 55435845 – pg. 19), a execução foi declarada parcialmente extinta em relação à anuidade de 2007, tendo sido determinado que o exequente juntasse aos autos a certidão retificadora. O Conselho, todavia, juntou título com discriminação de anuidades que não constavam da CDA que instrui a inicial (ID 55435845 – pg. 23). Observo, outrossim, que a executada ainda não foi citada, razão pela qual deverá o exequente se manifestar sobre a prescrição em relação às anuidades de 2008 a 2011, estas sim contidas no título executivo original. Deverá, também, apresentar demonstrativo do valor atualizado da dívida e a CDA retificada, inclusive para apreciação de eventual subsunção do caso ao quanto determinado no artigo 8º, §2º, da Lei 12.514/11. O silêncio será interpretado como reconhecimento tácito da prescrição. Para tanto, fixo o prazo de 15 dias. Advirto o exequente, nesta oportunidade, dos deveres previstos nos artigos 5º e 6º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica

21/01/2022, 00:00

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 254/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.254/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 28/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Publicado Sentença em 10/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

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