Execução Fiscal 5000991-23.2020.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 5000991-23.2020.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 16:48

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:13

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:48

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO PEREIRA TAVARES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 EXECUTADO: CARLOS ALESSANDRO PEREIRA TAVARES Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI - SP197599 SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000991-23.2020.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CARLOS ALESSANDRO PEREIRA TAVARES, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida nº 261/20. Na petição de ID 170533693, o exequente pleiteia a extinção da execução, tendo em vista o pagamento do débito, bem como apresenta sua renúncia à interposição de recurso à sentença de extinção, requerendo seja decretado o imediato transite em julgado da decisão. Após, vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Decido. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas, na forma da lei. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado. (Assinado eletronicamente, na forma da Lei n. 11.419/2006) GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:08

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:32

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 17:08

Sentença

•16/12/2021, 17:01

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO PEREIRA TAVARES em 25/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

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