Execução Fiscal 0007711-56.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007711-56.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 200/2023

19/06/2023, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.200/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:51

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: MARCELE SILVA GALANTE D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007711-56.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS DE RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO em face de MARCELE SILVA GALANTE, objetivando a cobrança de anuidades do período de 2011 a 2015, no valor original consolidado de R$ 1.747,66. Pela decisão de ID 41966114, foi declarada parcialmente extinta a execução, em relação à anuidade de 2011. Pelo despacho de ID 98286012, Este Juízo determinou que o exequente se manifestasse sobre a ocorrência da prescrição, em relação às anuidades de 2012, 2013 e 2014 e quanto a aplicação do que dispõe o artigo 21, da Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 8º, da Lei nº 12.514/2011, tendo em vista que o valor da dívida é inferior a R$ 2.500,00. O exequente, embora regularmente intimado, manteve-se inerte (evento de 27.10.2021). É o relatório. Decido. Diante da ausência de manifestação, com fundamento no art. 8º, §2º, da Lei nº 12.514/2011, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:11

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 17:11

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:28

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 17:11

Despacho

•09/09/2021, 20:03

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