Execução Fiscal 5001819-13.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.958,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

RENATO JOSE GERALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:13

Publicado Diligência em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:20

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

17/12/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:35

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 13:54

Todas as movimentações(113)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:13

Publicado Diligência em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 13:54

Decisão

•20/01/2022, 17:12

25/01/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:20

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

17/12/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:35

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: RENATO JOSE GERALDO D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001819-13.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS DE RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO em face de RENATO JOSE GERALDO, objetivando a cobrança de anuidades do período de 2013 a 2017, no valor original consolidado de R$ 1.945,63. Pelo despacho de ID 98386121, Este Juízo determinou que o exequente se manifestasse sobre a ocorrência da prescrição, em relação às anuidades de 2012, 2013 e 2014 e quanto a aplicação do que dispõe o artigo 21, da Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 8º, da Lei nº 12.514/2011, tendo em vista que o valor da dívida é inferior a R$ 2.500,00. O exequente, embora regularmente intimado, manteve-se inerte (evento de 27.10.2021). É o relatório. Decido. Diante da ausência de manifestação, com fundamento no art. 8º, §2º, da Lei nº 12.514/2011, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:03

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 12:31

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:46

Juntada de certidão

03/03/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 04:18

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 11:15

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 22:40

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 22:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 11:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:49

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2020, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:12

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 10:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:34

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:47

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 15:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:16

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:04

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:31

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 09:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:16

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:53

Juntada de certidão

05/07/2019, 17:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 18:41

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 08:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 00:40

Publicado Despacho em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 18:25

Juntada de certidão

02/04/2019, 18:22

Juntada de certidão

25/03/2019, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2018, 18:42

Conclusos para despacho

26/10/2018, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2018, 16:21

Juntada de certidão

26/10/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2018, 09:24

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

10/10/2018, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 11:44

Publicado Despacho em 24/09/2018.

28/09/2018, 23:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/09/2018, 23:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2018, 13:04

Juntada de certidão

20/09/2018, 13:03

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

10/08/2018, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 05:28

Decorrido prazo de RENATO JOSE GERALDO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2018, 14:40

Juntada de certidão

08/06/2018, 14:40

Expedição de Carta de citação.

25/05/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 16:23

Conclusos para despacho

16/03/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2018, 10:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2018, 00:36

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 00:36

Despacho

•09/09/2021, 20:11

Despacho

•03/03/2021, 14:46

Despacho

•17/02/2021, 17:08

Despacho

•29/10/2020, 11:33

Despacho

•11/05/2020, 18:49

Despacho

•01/04/2020, 18:31

Despacho

•01/04/2020, 18:28

Despacho

•28/02/2020, 18:20

Despacho

•28/02/2020, 17:09

Despacho

•11/11/2019, 16:04

Despacho

•23/09/2019, 16:56

Despacho

•05/07/2019, 17:52

Despacho

•15/04/2019, 18:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/05/2022, 13:54

Decisão

•20/01/2022, 17:12

Despacho

•09/09/2021, 20:11

Despacho

•03/03/2021, 14:46

Despacho

•17/02/2021, 17:08

Despacho

•29/10/2020, 11:33

Despacho

•11/05/2020, 18:49

Despacho

•01/04/2020, 18:31

Despacho

•01/04/2020, 18:28

Despacho

•28/02/2020, 18:20

Despacho

•28/02/2020, 17:09

Despacho

•11/11/2019, 16:04

Despacho

•23/09/2019, 16:56

Despacho

•05/07/2019, 17:52

Despacho

•15/04/2019, 18:41

Despacho

•02/04/2019, 18:25

Despacho

•06/11/2018, 18:42

Despacho

•20/09/2018, 13:04

Despacho

•08/06/2018, 14:40

Despacho

•16/04/2018, 16:23