Agravo em Recurso Especial 5002459-73.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412.810,58

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VINAGRE BELMONT SA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NANTES NOBRE NETO

OAB/SP 260415·CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:38

Despacho

•13/03/2026, 11:38

Despacho

•13/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:38

Sentença

•13/03/2026, 11:38

Despacho

•13/03/2026, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:38