Apelação Cível 0008194-35.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2009

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CLAUDIO SPICCIATI BARBOSA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SPICCIATI BARBOSA

OAB/SP 206994·CPF·Representa: Autor

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

CLAUDIO SPICCIATI BARBOSA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031139 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

14/12/2021, 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2020, 23:01

Transitado em Julgado em 29/07/2020

28/08/2020, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 02:33

Recurso Especial não admitido

04/06/2020, 19:49

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2020, 19:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2020, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020011116 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/02/2020, 16:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020011116 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 21:36

Todas as movimentações(119)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031139 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

14/12/2021, 18:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2020, 23:01

Transitado em Julgado em 29/07/2020

28/08/2020, 23:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:05

Documentos

Decisão

•04/06/2020, 19:49

Despacho de mero expediente

•21/08/2018, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 02:33

Recurso Especial não admitido

04/06/2020, 19:49

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2020, 19:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/05/2020, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020011116 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/02/2020, 16:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020011116 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/11/2019, 15:58

Recebidos os autos

27/11/2019, 15:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019170577 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/11/2019, 17:34

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

22/11/2019, 17:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/08/2018, 17:24

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

31/08/2018, 17:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018152927 ORIGEM : CLAUDIO SPICCIATI BARBOSA (OAB:SP206994)

31/08/2018, 17:19

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

29/08/2018, 17:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-27 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58733/2018)

28/08/2018, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-27 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58733/2018)

27/08/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018149022 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/08/2018, 18:39

Remessa - REMESSA NUGEP

23/08/2018, 17:24

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018146501 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/08/2018, 13:52

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

22/08/2018, 13:14

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018135557 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/08/2018, 19:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018138167

07/08/2018, 13:42

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

07/08/2018, 13:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/03/2018, 17:53

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/03/2018, 17:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-30 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54680/2018)

31/01/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-30 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54680/2018)

30/01/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018011942 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/01/2018, 18:15

Remessa - REMESSA NUGEP

24/01/2018, 16:45

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

24/01/2018, 16:45

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018008789 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/01/2018, 12:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/01/2018, 15:32

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018005134 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/01/2018, 13:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018000525

10/01/2018, 10:46

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP206994

08/01/2018, 15:57

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

08/01/2018, 09:36

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

05/01/2018, 09:39

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

03/01/2018, 09:38

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

01/01/2018, 09:28

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

28/12/2017, 09:42

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, EM 11/12/2017, DO SOBRESTAMENTO.

18/12/2017, 19:00

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

13/12/2017, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 032/2017-NUGE, PARA O INSS.

07/12/2017, 18:57

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

07/12/2017, 18:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-16 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53527/2017)

17/11/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-16 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53527/2017)

16/11/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017216709 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/11/2017, 16:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

07/11/2017, 16:08

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

07/11/2017, 16:08

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017212974 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/10/2017, 16:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017209524

27/10/2017, 14:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017209525

27/10/2017, 14:20

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017194556 ORIGEM : CLAUDIO SPICCIATI BARBOSA (OAB:SP206994)

17/10/2017, 17:11

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

03/10/2017, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-9-29 . 8:33 (Expediente 3324/2017)

02/10/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-9-29 . 8:33 (Expediente 3324/2017)

29/09/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017163046 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

22/08/2017, 17:09

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO UVIP - RESP E/OU REXT

22/08/2017, 13:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017149023

16/08/2017, 13:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017148949

16/08/2017, 13:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

04/08/2017, 18:20

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

18/07/2017, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-6-21 . 8:34 (Boletim de Acordão 20466/2017)

22/06/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-6-21 . 8:34 (Boletim de Acordão 20466/2017)

21/06/2017, 08:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

05/06/2017, 14:40

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/06/2017, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017.

11/05/2017, 10:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/17, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 05 DE JUNHO DE 2017.

10/05/2017, 17:25

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2017, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 05 DE JUNHO DE 2017.

10/05/2017, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/05/2017, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017.

10/05/2017, 10:41

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.06.2017 SEQ.: 377

09/05/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 05 DE JUNHO DE 2017

05/05/2017, 16:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017039189 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

07/03/2017, 15:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017035994

07/03/2017, 13:28

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017032820 ORIGEM : CLAUDIO SPICCIATI BARBOSA (OAB:SP206994)

01/03/2017, 17:12

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017032820 ADVOGADO: CLAUDIO SPICCIATI BARBOSA (OAB:SP206994)

23/02/2017, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-2-20 . 8:33 (Expediente 2705/2017)

21/02/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-2-20 . 8:33 (Expediente 2705/2017)

20/02/2017, 08:33

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016240482

19/01/2017, 14:28

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016225247 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

16/12/2016, 18:10

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

25/10/2016, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-29 . 8:40 (Boletim de Acordão 17875/2016)

30/09/2016, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-29 . 8:40 (Boletim de Acordão 17875/2016)

29/09/2016, 08:40

Provimento - Apelação conhecida e provida

19/09/2016, 15:50

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

19/09/2016, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.

26/08/2016, 11:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 33/2016, PELO INSS, DA PAUTA DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.

25/08/2016, 17:13

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 33/2016, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTO DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.

25/08/2016, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

25/08/2016, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.

25/08/2016, 11:14

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 19.09.2016 SEQ.: 320

23/08/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.

18/08/2016, 17:38

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LUIZ STEFANINI registro do dia 22.12.2015 00:00:00 PARA LUIZ STEFANINI / OITAVA TURMA

22/12/2015, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013095125 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

13/05/2013, 15:06

Documento - JUNTADA DE DOCUMENTO - INFORMAÇÕES (PROTOCOLADO) Petição Número 2013091590

13/05/2013, 13:44

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR C/ CIÊNCIA

10/05/2013, 13:14

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

30/04/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2013081144 ORIGEM : GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

24/04/2013, 17:49

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/04/2013, 15:41

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR COM PETIÇÃO JUNTADA

12/04/2013, 12:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013037833

12/04/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

14/03/2013, 18:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR THEREZINHA CAZERTA

03/09/2009, 18:05

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO 474/2009 Petição Número 2009157508

03/09/2009, 17:49

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/08/2009, 16:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009090773 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

05/05/2009, 14:32

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.047888-3 do dia 27.04.2009 19:02:23 PARA THEREZINHA CAZERTA / OITAVA TURMA

27/04/2009, 19:02

Despacho de mero expediente

•17/01/2018, 16:14

Decisão

•07/11/2017, 12:43

Decisão

•07/11/2017, 12:43

Acórdão

•06/06/2017, 12:12

Acórdão

•20/09/2016, 14:20

Despacho de mero expediente

•24/04/2013, 10:14