Cumprimento de sentença 0038800-44.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AMANTE CHIDIQUIMO

OAB/SP 204435·CPF·Representa: Autor

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO

OAB/SP 114332·CPF·Representa: Autor

MARINA MENEZES LEITE PRACA

Representa: Autor

FABRICIO PELOIA DEL ALAMO

OAB/SP 195199·CPF·Representa: Réu

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI

OAB/SP 72048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REGINA COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO

CPF

Reu

JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO AMANTE CHIDIQUIMO

OAB/SP 204435·CPF·Representa: Autor

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO

OAB/SP 114332·CPF·Representa: Autor

MARINA MENEZES LEITE PRACA

Representa: Autor

FABRICIO PELOIA DEL ALAMO

OAB/SP 195199·CPF·Representa: Réu

LIDIA MARIA AMATO RESCHINI

OAB/SP 72048·CPF·Representa: Réu

ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO

OAB/SP 7098·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO

OAB/SP 65730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:30

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:04

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:04

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 15:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:18

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(486)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:30

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:04

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:04

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 15:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:18

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:11

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:10

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

06/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 08:10

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 16:04

Expedido alvará de levantamento

14/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:13

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 13:34

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:29

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:59

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:08

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:19

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:22

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:52

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 17:28

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:56

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:00

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 06:54

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO - SP114332 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AMANTE CHIDIQUIMO - SP204435 EXECUTADO: JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO, SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA, MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA, ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA, REGINA COUTINHO NOGUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO - SP7098, ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO - SP65730, LIDIA MARIA AMATO RESCHINI - SP72048 Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO - SP7098, ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO - SP65730, LIDIA MARIA AMATO RESCHINI - SP72048 Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO - SP7098, ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO - SP65730, LIDIA MARIA AMATO RESCHINI - SP72048 Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO - SP7098, ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO - SP65730, LIDIA MARIA AMATO RESCHINI - SP72048 Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO PELOIA DEL ALAMO - SP195199, LIDIA MARIA AMATO RESCHINI - SP72048, ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO - SP7098, ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO - SP65730 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARLINDO DE CARVALHO PINTO NETO - SP7098 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO - SP65730 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA MARIA AMATO RESCHINI - SP72048 D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0038800-44.2009.4.03.6182 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:30

Juntada de Cálculos judiciais

19/01/2022, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2022, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:21

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:14

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:15

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 17:40

Publicado Despacho em 29/06/2021.

01/07/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

01/07/2021, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:20

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:13

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 14:21

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2021, 15:56

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2021, 16:48

Publicado Intimação em 24/03/2021.

26/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

26/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:53

Transitado em Julgado em 18/03/2021

22/03/2021, 19:18

Desentranhado o documento

22/03/2021, 17:47

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:14

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 18:06

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

28/01/2021, 03:17

Publicado Intimação em 26/01/2021.

28/01/2021, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:08

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:18

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:18

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:53

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 11:17

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:22

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:22

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:18

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:17

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:29

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:54

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:31

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:31

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 11:59

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 23:05

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 13:03

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:34

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:34

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:34

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:34

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:33

Decorrido prazo de SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:33

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 08:14

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 12:21

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:20

Decorrido prazo de REGINA COUTINHO NOGUEIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 12:20

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:07

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:07

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:07

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:13

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA FILHO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 10:45

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 16:56

Juntada de Certidão

04/07/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 19:39

Conclusos para despacho

16/04/2019, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhamento Complemento Livre: Ag deisão em outro proesso (0636112-37.1984.4.03.6182)

09/08/2018, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de extrato de outro proesso Complemento Livre: Exeução fisal nº 0636112-37.1984.403.6182

16/04/2018, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/73

03/10/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000156577 Complemento Livre: PROCURAÇÃO - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA

29/08/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de extrato do proesso 0636112-37.1984.403.6182 Complemento Livre:

29/08/2017, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/132

19/05/2017, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000013373 Complemento Livre:

09/02/2017, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000013373 Complemento Livre:

09/02/2017, 16:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/146

19/01/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/06/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2016, 07:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2016.00181 Complemento Livre: INTIMACAO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP

11/03/2016, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0022.2016.00181 (Guia 2016.0016)

04/02/2016, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Intimaao Complemento Livre: 0022.2016.00181

04/02/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2016, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2016, 10:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/01/2016, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/01/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2016, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050000570 Complemento Livre:

22/01/2016, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Intimaao Complemento Livre: 0022.2016.00136

22/01/2016, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/01/2016, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO

22/01/2016, 10:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2016, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/01/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Emenda a iniial Complemento Livre: 201561000223355

20/01/2016, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 386/387

21/09/2015, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO DESPACHO FL 414 Complemento Livre: NO DIA 16/09/2015

08/09/2015, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTO EM INSPECAO Complemento Livre: 08/06/2015 A 12/06/2015

08/06/2015, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000074596 Complemento Livre: DO REU

02/06/2015, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2015, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890014038 Complemento Livre: DO REU

13/01/2015, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000229765 Complemento Livre: DO REU

17/12/2014, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/199

04/12/2014, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 17:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2014, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890002759 Complemento Livre: DO AUTOR

30/10/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890002758 Complemento Livre: DO AUTOR

30/10/2014, 13:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 05:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461000132958 Complemento Livre: PET. REU

29/08/2014, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET AUTOR Complemento Livre: 201461000139643

18/08/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2014, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/57

28/07/2014, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201463870024193 Complemento Livre: PET. REU.

05/06/2014, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTA

27/05/2014, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461000084347 Complemento Livre: PET. REU

13/05/2014, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461000080217 Complemento Livre: PET REU

12/05/2014, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 219/2014

03/04/2014, 15:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0003.2014.00218 Complemento Livre: CUMPRIDO

01/04/2014, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2014, 10:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO 217/2014 Complemento Livre:

10/03/2014, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 219/2014

17/02/2014, 06:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 218/2014

17/02/2014, 06:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 217/2014

17/02/2014, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SUDI Complemento Livre: FGTS

09/12/2013, 16:52

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2013, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CIVEL onf. Guia n.33/2013 (5a. Vara)

30/09/2013, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REEMTIDOS PARA O Complemento Livre: FORUM CIVEL FEDERAL

30/09/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS AUTOS N. 00.0636112-9 Complemento Livre:

30/09/2013, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820124427 Complemento Livre:

26/09/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820123132 Complemento Livre:

26/09/2013, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/02/2013, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

11/06/2010, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2010, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820050817 Complemento Livre:

21/05/2010, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/221

10/12/2009, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 16:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/09/2009, 13:39

Ofício de transferência eletrônica

•12/05/2026, 15:25

Despacho

•08/05/2025, 15:08

Despacho

•22/01/2025, 16:58

Despacho

•22/01/2025, 14:48

Despacho

•05/11/2024, 18:08

Despacho

•04/11/2024, 14:45

Despacho

•29/08/2024, 10:55

Despacho

•28/08/2024, 15:24

Despacho

•28/05/2024, 10:11

Despacho

•15/05/2024, 14:20

Despacho

•19/02/2024, 17:46

Despacho

•19/02/2024, 16:21

Despacho

•08/01/2024, 15:07

Todos os documentos(47)

Despacho

•12/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:25

Ofício de transferência eletrônica

•12/05/2026, 15:25

Despacho

•08/05/2025, 15:08

Despacho

•22/01/2025, 16:58

Despacho

•22/01/2025, 14:48

Despacho

•05/11/2024, 18:08

Despacho

•04/11/2024, 14:45

Despacho

•29/08/2024, 10:55

Despacho

•28/08/2024, 15:24

Despacho

•28/05/2024, 10:11

Despacho

•15/05/2024, 14:20

Despacho

•19/02/2024, 17:46

Despacho

•19/02/2024, 16:21

Despacho

•08/01/2024, 15:07

Despacho

•08/01/2024, 14:57

Despacho

•16/11/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:04

Despacho

•13/02/2023, 15:52

Despacho

•16/11/2022, 19:12

Despacho

•27/10/2022, 16:06

Despacho

•27/10/2022, 15:44

Despacho

•09/09/2022, 16:19

Despacho

•08/09/2022, 16:15

Decisão

•14/06/2022, 08:52

Decisão

•13/06/2022, 17:28

Despacho

•20/01/2022, 17:14

Despacho

•20/01/2022, 16:22

Despacho

•26/08/2021, 09:29

Despacho

•25/08/2021, 14:56

Despacho

•25/06/2021, 09:08

Despacho

•24/06/2021, 16:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/06/2021, 15:42

Outros Documentos

•08/06/2021, 15:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/06/2021, 15:42

Despacho

•17/05/2021, 15:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2021, 16:48

Despacho

•17/03/2021, 15:55

Sentença

•19/01/2021, 18:22

Despacho

•04/08/2020, 15:18

Outros Documentos

•16/07/2020, 11:52

Outros Documentos

•16/07/2020, 11:52

Despacho

•14/07/2020, 16:54

Despacho

•12/05/2020, 13:03

Despacho

•13/01/2020, 19:01

Despacho

•02/09/2019, 18:32

Despacho

•16/04/2019, 19:39