—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 141.949,44

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

OSMAR ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Publicado Sentença em 29/06/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de OSMAR ALMEIDA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(24)