Apelação Cível 5000063-96.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.529,44

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DEBORA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA CUNHA FERREIRA

OAB/SP 397951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 28/04/2025

30/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:13

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2025, 15:55

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO - CNPJ: 44.413.680/0001-40 (APELANTE) e provido

28/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 17:28

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2025, 17:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2025, 11:27

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 28/04/2025

30/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:13

Publicado Decisão em 06/03/2025.

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 15:54

Decisão

•28/02/2025, 13:31

06/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2025, 15:55

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO - CNPJ: 44.413.680/0001-40 (APELANTE) e provido

28/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 17:28

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2025, 17:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 11:27

Despacho

•31/01/2025, 16:09

Sentença

•22/11/2024, 15:37

Despacho

•07/08/2024, 07:30

Despacho

•06/03/2024, 18:00

Decisão

•12/06/2023, 12:40

Despacho

•10/03/2023, 18:51

Despacho

•22/06/2022, 12:06

Decisão

•20/01/2022, 12:55

Despacho

•22/11/2021, 09:03

Documento Comprobatório

•06/10/2021, 13:04

Despacho

•20/09/2021, 12:51

Despacho

•30/06/2021, 17:39